Antes mesmo do surgimento do movimento Maio Amarelo, criado em 2014 para chamar atenção sobre a segurança no trânsito, o município de Ivinhema já adotava medidas práticas com esse propósito. Entre 2005 e 2012, durante sua gestão como prefeito, Renato Câmara liderou um processo pioneiro de municipalização do trânsito, que fez da cidade referência em organização viária e proteção à vida.
Foi nesse período que foi criado o Departamento Municipal de Trânsito (Demtrivi), permitindo ao município assumir o planejamento, a fiscalização e a educação para o trânsito. A gestão implantou faixas de pedestres, redutores de velocidade, reorganizou estacionamentos e promoveu campanhas educativas em escolas e espaços públicos. Todas essas ações anteciparam os princípios hoje defendidos pelo Maio Amarelo.
“Trânsito seguro se constrói com planejamento, educação e compromisso com a vida. Foi assim que atuamos em Ivinhema e é isso que seguimos defendendo no Parlamento”, afirma o deputado estadual Renato Câmara, que está em seu terceiro mandato.
A experiência adquirida no Executivo foi levada ao Legislativo. Como deputado estadual, Renato Câmara é autor de leis e projetos voltados à mobilidade urbana e à valorização da segurança no trânsito.
Leis e Projetos
Lei nº 5.249/2018 – Parcelamento de Multas de Trânsito
Permite o parcelamento de débitos por cartão de crédito ou débito, facilitando a regularização dos condutores. Renato propôs posteriormente a exclusão do IPVA, para evitar distorções de interpretação.
Lei nº 5.683/2021 – Lei Emanuelle
Institui o Dia Estadual de Conscientização e Proteção ao Ciclista (10 de março), homenageando a jovem Emanuelle Aleixo, vítima de atropelamento, e promovendo ações educativas voltadas à segurança dos ciclistas.
Projeto de Lei nº 176/2024
Propõe ajustes na Tabela de Serviços do Detran-MS, modernizando a Lei nº 4.282/2012, em parceria com outro parlamentar.
Ações e Indicações
Renato Câmara também atua de forma permanente na melhoria da infraestrutura viária em todo o Estado. Entre suas principais indicações:
MS-276 (Batayporã): solicitou tapa-buracos e manutenção no trecho até a divisa com o Paraná.
MS-141: indicou o recapeamento entre Ivinhema e Naviraí, vistoria técnica por alagamentos no trecho entre o Bairro Solar do Vale e o Córrego Azul, e a pavimentação da estrada da Gleba Nova Esperança, em Jateí.
MS-274: solicitou instalação de guardrails em Deodápolis e melhorias na infraestrutura viária no Distrito de Indápolis, em Dourados.
MS-162: cobrou acostamentos e sinalização adequada entre Sidrolândia e Maracaju.
MS-441 (Bandeirantes): indicou a substituição de pontes de madeira por estruturas de concreto.
Audiência Pública: propôs debate para constitucionalizar a segurança viária em MS, fortalecendo políticas de Estado na área.
Com atuação que conecta gestão pública, legislação e presença no território, Renato Câmara reafirma seu compromisso com políticas permanentes de mobilidade segura. O que começou nas ruas de Ivinhema segue como prioridade no Parlamento.
Fonte: Débora Louise Gardin Guglielmelli/ALEMS