A vice-prefeita de Dourados Gianni Nogueira (PL-MS) sugeriu ao vereador Diego Olidio que apresentasse Projeto de Lei de número 006 de 2025 que estabelece a nulidade da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A sugestão acabou sendo aprovada durante a sessão da Câmara Municipal de Jardim-MS que ocorreu na tarde desta segunda-feira (07).
“Quero parabenizar o vereador Diego Olidio que teve a coragem de encabeçar esse projeto para a cidade de Jardim que é a nulidade de nomeação para cargos de pessoas que foram condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Isso significa uma marca, um enfrentamento, pois nossas crianças precisam de proteção”, afirmou Gianni.
A vice-prefeita lembrou também que esse tipo de proposta ajuda as mães a denunciarem sabendo que seus filhos não serão expostos a abusadores dentro do quadro de servidores públicos.
“Este não é apenas um projeto legislativo mas eu acredito que é uma afirmação inegociável de valores e princípios que devem guiar toda a administração pública que é a proteção integral das nossas crianças e dos nossos adolescentes como determina o artigo 227 da Constituição que preconiza que é dever da família, da sociedade e do estado assegurar a criança e o adolescente ou jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saude, à alimentação, à educação, lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligencia de discriminação violenta crueldade e opressão”, declarou Gianni.
A vice-prefeita trouxe também cita dados sobre o cenário nacional. “No Brasil, mais de 500 mil crianças e adolescentes são vitimas de abuso sexual todos os anos, a cada hora, pelo menos três crianças são violentadas na nossa nação. Isso é um dado alarmante e muito triste, a maioria das nossas crianças tem de um a cinco anos de idade. Isso é inaceitável, inadmissível, desumano e o silêncio é o maior aliado do agressor e é por isso que precisamos romper com esses ciclos”, reforçou.
Outras informações também são abordados por Gianni ao lembrar que projetos nacionais que tem sido discutido no Senado federal são mais abrangentes. “Na comissão de Direitos Humanos eles aprovaram projeto de lei 6.477 de 2019, relatado pela senadora Damares, que proíbe que condenados por crimes sexuais contra menores exerçam qualquer atividade que tenha o público criança e adolescente como o fim da sua atividade. Esse projeto que foi aprovado na Comissão dos Direitos Humanos no Senado é muito mais amplo, pois ele transcende o quadro administrativo”, lembrou.
Fonte: Assessoria