Uma clínica localizada em Fátima do Sul foi interditada pela Justiça após a morte de uma adolescente de 16 anos, internada compulsoriamente no local. O caso ocorreu no dia 30 de junho, e a decisão judicial atendeu a uma ação movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), coordenado pela defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz.
A unidade operava como comunidade terapêutica voltada ao tratamento de transtornos mentais e dependência química, porém, segundo a Defensoria, não dispunha de estrutura médica mínima para atender os pacientes. Mesmo após advertências formais e pedido anterior de interdição, os responsáveis não tomaram providências.
“A situação se agravou diante das irregularidades constatadas nas inspeções. A Polícia Civil já instaurou inquérito para apurar possíveis ilegalidades no atendimento às pacientes”, afirmou a defensora Eni Diniz.
A clínica recebia pacientes de diversos municípios do interior do Estado, sem que as famílias ou prefeituras tivessem conhecimento das condições precárias em que os internos eram mantidos.
A morte da adolescente
A jovem foi internada com histórico de transtorno psiquiátrico grave, mas, mesmo após recomendação médica para sua transferência imediata a um hospital especializado, permaneceu na unidade. Segundo a Defensoria, no dia 30 de junho, ela teve um surto, foi contida com amarras e sedativos, entrou em parada cardiorrespiratória e morreu horas depois, sem atendimento médico adequado.
Decisão judicial
Com base nas provas e na urgência do caso, a Justiça determinou:
- Suspensão imediata das atividades da clínica
- Proibição de novas internações
- Liberação das pacientes já internadas, com acompanhamento das redes de saúde e assistência social
- Multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento
- Reconhecimento da atuação da clínica como exercício clandestino de serviço de saúde, com risco iminente à vida das internas, especialmente menores de idade
Além da interdição, a Defensoria Pública solicita a condenação dos responsáveis ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial de Fátima do Sul.
As investigações seguem com a Polícia Civil para apurar eventuais crimes relacionados à condução e funcionamento da clínica.
Fonte: Brenda Souza/Top Mídia News