Às vésperas do Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, o alerta feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região recai sobre a realidade de milhares de trabalhadores que continuam invisíveis às leis: os informais.
Em Mato Grosso do Sul, 423 mil pessoas atuam fora de qualquer proteção trabalhista, número que representa 30,5% da força de trabalho do Estado, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A maior parte dos informais sul-mato-grossenses tem entre 18 e 24 anos, além de baixa escolaridade. Eles estão em funções como vendedores ambulantes, catadores de recicláveis, motoristas e entregadores de aplicativo, feirantes e trabalhadores do comércio em geral.
O superintendente regional do Trabalho em MS, Alexandre Cantero, explica que a precarização do trabalho aumentou nos últimos anos, o que inclui a flexibilização da legislação e o avanço da terceirização.
“A informalidade aumenta exponencialmente a frequência e a gravidade dos riscos. Esses trabalhadores se tornam visíveis apenas quando procuram o SUS após acidentes ou doenças causadas pelo trabalho’, pontua.
Além da ausência de direitos como férias e aposentadoria, quem trabalha sem vínculo formal também recebe menos. Um empregado doméstico com carteira assinada ganha, em média, R$ 1.817,00, enquanto um sem registro recebe R$ 1.211,00.
A informalidade também dificulta a notificação de acidentes. Em 2023, dos 11.254 casos registrados com afastamento em MS, 24% não tiveram emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), ou seja, ficaram fora das estatísticas oficiais.
Para tentar reverter esse cenário, o Programa Trabalho Seguro, promovido pelo TRT da 24ª Região, adotou este ano o lema “Informalidade, saúde e segurança no trabalho é um direito de todos’. A juíza Hella de Fátima Maeda, que coordena a ação no Estado, reforça que o direito à proteção não pode ser privilégio. “Cuidar das pessoas que trabalham é cuidar da sociedade’, resume.
Fonte: Kamila Alcântara/Campo Grande News