Diante de denúncias sobre a demora nos atendimentos, a 10ª Promotoria de Justiça de Dourados instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a implantação do serviço médico especializado em cirurgia de cabeça e pescoço no município. A medida visa garantir o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a Prefeitura de Dourados e o Hospital Universitário da Grande Dourados (HU/UFGD), após denúncias sobre a morosidade no atendimento da especialidade na rede pública de saúde.
A medida decorre de denúncia apresentada por uma paciente, que relatou demora excessiva no agendamento de consulta para seu filho, classificado como urgência (risco amarelo) desde setembro de 2024. Passados quase 12 meses, o atendimento ainda não foi realizado.
A investigação apontou que, em julho de 2025, havia 733 pacientes aguardando consulta na especialidade, número superior ao registrado em abril (731), evidenciando a ausência de vazão da demanda. A fila inclui moradores de Dourados e da Macrorregião de Saúde, regulados pela Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau).
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) considerou que a espera superior a 100 dias para consultas, conforme estabelece o Enunciado nº 93 do Conselho Nacional de Saúde, é excessiva e viola direitos constitucionais.
Medidas solicitadas
O início dos atendimentos no HU/UFGD depende da formalização de contrato com a EBSERH, atualmente em fase final de assinatura. A Prefeitura realizou concurso público com vaga para médico especialista, cuja convocação está condicionada à conclusão do contrato. O MPMS quer verificar o andamento dessa negociação, além de garantir a contratação de um cirurgião especializado, já que o edital vigente prevê apenas profissional para atividades ambulatoriais.
O MPMS determinou a notificação à Prefeitura, para que informe, em até 20 dias úteis, o número atualizado de pacientes na fila, os avanços na formalização do contrato com a EBSERH e a data prevista para o início do atendimento.
Fonte: Dourados Informa