No Diário Oficial desta quinta-feira (04), Jaime Verruck, o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Inovação (Semadesc), trouxe a assinatura da deliberação que remaneja R$ 350 milhões do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para atender ao produtor rural.
Basicamente, conforme exposto no documento, esses valores serão realocados do FCO Empresarial para atender as demandas apresentadas pela modalidade Rural.
Na figura de presidente do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis (CEIF) pelo FCO, a deliberação assinada por Verruck passa a valer a partir dessa publicação, autorizando o remanejamento da programação do Fundo Constitucional do Centro-Oeste 2025.
Esse remanejamento é válido para aqueles recursos disponíveis e não utilizados até a presente data, somando trezentos e cinquenta milhões de reais voltados para atender a necessidade de investimentos apresentada pelo setor rural.
Em justificativa, Verruck considera o que chama de “intensa demanda de financiamentos voltados às atividades rurais, notadamente para a”:
- Conservação e correção da fertilidade do solo,
- Aquisição de máquinas e equipamentos,
- Irrigação,
- Armazenamento,
- Suinocultura,
- Avicultura e
- Retenção de matrizes bovinas no Bioma Pantanal.
Além disso, o documento faz questão de ressaltar que, no que diz respeito à modalidade “rural” do FCO, os recursos contratados e propostas de financiamentos em fase de estudo já chegaram ao limite orçamentário previsto para o período em exercício.
Aprovações FCO
Linhas de crédito, o FCO Rural e Empresarial pode ser operado pelos bancos Brasil e Regional de Desenvolvimento Econômico (BRDE), sendo disponibilizados aproximadamente R$ 2,7 bilhões neste ano para os financiamentos em Mato Grosso do Sul.
Pouco tempo depois, o próprio Verruck sinalizou que o FCO poderia ser usado inclusive na expansão dos pomares de citricultura em MS, limitados a 500 hectares por proposta, que podem angariar até R$20 milhões ao ano.
Vale lembrar que os benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado à citricultura atraíram gigantes do setor para o Mato Grosso do Sul, como: a empresa Cambuhy Agropecuária (do Grupo Moreira Salles); Grupo Junqueira Rodas e a Cutrale, por exemplo.
Segundo a Semadesc, a intenção de Mato Grosso do Sul é dobrar a área destinada ao setor, indo dos cerca de 15 mil hectares para 30 mil nos próximos anos.