O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que restringe investigações e prisões de parlamentares sem autorização prévia do Congresso. O texto recebeu 353 votos a favor, 134 contrários e uma abstenção.
Entre os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, seis registraram voto. Quatro foram favoráveis: Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB). Já Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB) se posicionaram contra a medida. Camila Jara (PT) e Dagoberto Nogueira (PSDB) não votaram.
A proposta altera a Constituição para estabelecer que qualquer investigação ou prisão de congressistas só poderá ocorrer com autorização da respectiva Casa Legislativa. A exceção fica para crimes inafiançáveis ou cometidos em flagrante, quando o processo pode ser iniciado imediatamente, mas a manutenção da prisão dependerá de deliberação em até 24 horas por meio de voto secreto.
Outro ponto do texto prevê que presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso passem a ser julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara antes de seguir ao Senado. Para aprovação, são necessários 257 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado.
Fonte: Flávio Verão/Dourados Agora