A 1ª Promotoria de Justiça de Itaporã instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000823-1 para apurar possíveis irregularidades administrativas e contratuais na realização de exames de ultrassonografia pela Secretaria Municipal de Saúde de Douradina.
Segundo denúncia anônima, os exames estariam sendo feitos em uma clínica particular em Rio Brilhante sem contrato formal e com indícios de desvio de finalidade. A unidade pertence a um médico credenciado apenas para consultas ginecológicas em Douradina, mas que estaria realizando ultrassonografias e recebendo como se fossem consultas, o que caracterizaria troca indevida de serviços e possível burla ao Sisreg (Sistema Nacional de Regulação).
Também foram registradas despesas públicas com alimentação de pacientes deslocados, como marmitas compradas para gestantes que chegaram às 7h da manhã a Rio Brilhante, embora os atendimentos estivessem previstos para a tarde. A prefeitura alegou erro no agendamento.
Além disso, há suspeita de superfaturamento na contratação de refeições para pacientes em tratamento fora do domicílio, especialmente em Dourados. A análise preliminar mostrou que o número de refeições pagas não corresponde à quantidade de pacientes atendidos.
Foram requisitados documentos, informações sobre o contrato nº 93/2022 e seus aditivos, além de esclarecimentos da prefeita e da secretária de Saúde. Entre as medidas possíveis estão recomendações administrativas, assinatura de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), ação civil pública e inspeções para verificar a aplicação correta dos recursos.
Fonte: Ângela Kempfer/Campo Grande News