O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) consolida-se como uma das principais políticas públicas de segurança alimentar e apoio à agricultura familiar no Brasil. A Prefeitura de Dourados cumpre um papel fundamental ao adquirir a produção de pequenos agricultores e destiná-la a pessoas e entidades em situação de vulnerabilidade social. No município, o PAA é executado na modalidade de Compra com Doação Simultânea, com o Banco de Alimentos sendo administrado pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), que atua como a mesa recebedora e distribuidora dos produtos.
É importante destacar que o PAA possui diversas modalidades com regras específicas. No projeto de Compra com Doação Simultânea sob gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que é o que tem o cadastro da Semaf como banco distribuidor, a participação dos produtores rurais exige organização coletiva: o agricultor familiar deve fazer parte de uma associação ou cooperativa de produtores. É esta entidade associativa que assume a responsabilidade pelo cadastro, pela organização das entregas dos produtos de seus membros e, essencialmente, pelo controle e repasse do pagamento para cada produtor.
Além do PAA/Conab, Dourados também conta com projetos específicos, como o PAA Indígena, que possui um fluxo próprio de execução, tendo a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) como gestora responsável por todo o processo.
Entre janeiro e setembro de 2025, o PAA em Dourados apresentou resultados robustos no combate à insegurança alimentar. O programa distribuiu um total de 10.761,50 kg de alimentos frescos e de qualidade adquiridos da agricultura familiar. Esse volume beneficiou 16 entidades sociais e instituições beneficentes, que, por sua vez, atenderam uma população de aproximadamente 3.400 pessoas vulneráveis.
Prestação de Contas: A gestão e o controle do fluxo dos alimentos e da documentação em Dourados são realizados pela Semaf, em articulação com a Conab.
Controle e Conferência Local: A Semaf é a responsável por conferir as entregas de alimentos feitas pelas associações e cooperativas de produtores. A Secretaria realiza a fiscalização da quantidade e qualidade dos produtos recebidos no Banco de Alimentos.
Encaminhamento de Relatórios: Após a conferência das entregas, a Semaf encaminha os relatórios de execução e de recebimento de produtos para a Conab, que, por sua vez, é o órgão federal que consolida esses dados e finaliza a prestação de contas dos volumes adquiridos e pagos ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Distribuição Técnica: A distribuição dos alimentos às entidades recebedoras é feita de forma técnica e planejada. Uma nutricionista da Semaf realiza o cálculo da quantidade de alimentos a ser destinada a cada entidade, considerando o número de pessoas atendidas e o consumo diário per capita necessário de cada tipo de alimento recebido. Isso garante que a distribuição seja justa e nutricionalmente adequada às necessidades dos beneficiários.
COMO SE INSCREVER
O processo de inscrição no PAA/Banco de Alimentos em Dourados destina-se a Entidades Sociais/Instituições Beneficentes que desejam receber os alimentos para doação. Podem se inscrever instituições sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que prestam atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, como associações, ONGs, creches, abrigos, lares de idosos, centros de recuperação e cozinhas comunitárias. As entidades devem comprovar atuação social e, quando exigido, estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Segurança Alimentar.
O cadastro é realizado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, localizada na Rua José Luís da Silva, nº 3.350, bairro Terra Roxa. Os interessados devem comparecer à Secretaria para solicitar o formulário de inscrição ou cadastro no PAA/Banco de Alimentos, entregar toda a documentação exigida e aguardar a análise e aprovação. A Semaf pode ser contatada pelo telefone (67) 2222‑1419 ou pelo e-mail [email protected] .
Documentos Necessários: Incluem CNPJ da entidade, Estatuto Social, Ata de eleição/posse da diretoria vigente, RG e CPF do representante legal, Comprovante de endereço, Alvará de funcionamento/sanitário (se aplicável), Formulário de inscrição, Relação dos beneficiários atendidos e a Declaração de responsabilidade pelo recebimento e distribuição dos alimentos.
Fonte: Assecom Prefeitura