A Prefeitura de Bonito investiga possíveis irregularidades em vouchers de passeios turísticos que podem ter afetado a cobrança da Taxa de Conservação Ambiental (TCA), cobrada de visitantes que entram no município. A apuração é feita pela Fiscalização Tributária Municipal e aponta desde inconsistências cadastrais até suspeita de uso indevido de isenções da taxa.
Segundo o município, agências de turismo que operam na cidade serão notificadas para prestar esclarecimentos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a prefeitura afirma que poderá adotar medidas administrativas e jurídicas.
O que é a taxa ambiental de Bonito
A Taxa de Conservação Ambiental começou a ser cobrada em 20 de dezembro de 2025. A cobrança está prevista em lei municipal e, de acordo com a prefeitura, serve para financiar ações de preservação ambiental e manutenção dos atrativos naturais da cidade, que é um dos principais destinos de ecoturismo do país.
O valor da taxa é de R$ 15 por visitante. A prefeitura destaca que o preço está entre os mais baixos do Brasil. Em Bombinhas (SC), por exemplo, a taxa pode ultrapassar R$ 190, enquanto em cidades da Bahia os valores variam entre R$ 70 e R$ 90.
Conforme o decreto, o valor é pago por visitantes nacionais e estrangeiros. Estão isentas as crianças menores de 7 anos, moradores de Bonito, além de trabalhadores e prestadores de serviço que atuam no município.
Desde o início da cobrança, a TCA tem sido alvo de questionamentos por parte de entidades do setor turístico. Em dezembro de 2025, associações que representam agências, hotéis e guias ingressaram com um mandado de segurança na Justiça, contestando a legalidade da taxa.
O pedido foi analisado em diferentes instâncias durante o mês de dezembro, inclusive no plantão judicial, mas não houve decisão suspendendo a cobrança. Os magistrados entenderam que não havia urgência e que o caso deveria seguir em tramitação regular na Vara de Bonito.
Irregularidades nos cadastros
Enquanto a discussão judicial seguia, a fiscalização municipal identificou problemas práticos na aplicação da taxa. Um levantamento feito no sistema “Turista por Natureza” apontou que 5.663 turistas teriam sido cadastrados de forma irregular como isentos da TCA.
A isenção é permitida apenas para moradores de Bonito, desde que haja comprovação. No entanto, segundo a prefeitura, foram encontrados cadastros que indicavam residência no município, mas com CPFs e telefones vinculados a outros estados, o que levanta suspeita de informações falsas.
Para a administração municipal, fornecer dados incompatíveis com a realidade é uma irregularidade grave e pode configurar fraude.
Agências serão notificadas
A Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico informou que todas as agências de turismo da cidade serão notificadas. Elas terão prazo de cinco dias, a partir do recebimento do aviso, para apresentar explicações e documentos que comprovem a regularidade dos vouchers emitidos.
A prefeitura afirma que a medida está amparada na legislação municipal e reforça que não compactua com práticas irregulares.
Compromisso com fiscalização
Em nota, a gestão municipal disse que vai intensificar a fiscalização para garantir que a Taxa de Conservação Ambiental seja cobrada corretamente e que os recursos arrecadados sejam usados na preservação do patrimônio natural de Bonito.
“A prefeitura repudia qualquer tipo de irregularidade e reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção do meio ambiente”, informou o município.