As buscas de uma operação que investigava fraude em licitação levaram o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Gaeco/MPMS) a descobrir outro esquema criminoso, envolvendo um advogado que atuava como “gravata”, denominação dada aos profissionais do Direito cooptados pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Como resultado, cinco pessoas foram denunciadas à Justiça.
A acusação é um desdobramento da “Operação Sommelier”, deflagrada em 11 de junho de 2024 para apurar fraudes em licitações e delitos correlatos em Itaporã. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do advogado, surgiram evidências de participação em outra rede criminosa, unindo a prestação de serviços jurídicos ilícitos ao tráfico de drogas e à lavagem de capitais.
De acordo com a peça acusatória, o advogado utilizava-se de sua prerrogativa profissional para atuar como “pombo-correio”, transportando mensagens ilícitas, conhecidas como “salves”, entre lideranças da facção presas em regime fechado e membros em liberdade. Diligências foram realizadas com autorização judicial em Campo Grande, Araraquara (SP) e Itajaí (SC) para angariar provas.
Conforme o trabalho de investigação desenvolvido, o advogado integrava o núcleo “Sintonia dos Gravatas”, sendo responsável por organizar a assistência jurídica a integrantes da máfia e gerir ordens emanadas de pelo menos três líderes, dentro e fora do cárcere.
Entre os chefes do PCC no estado, há um que já esteve implicado em plano de atentado a autoridades. O advogado travava comunicação ainda com outros profissionais já identificados como integrantes do corpo jurídico do PCC, aliciado para serviços que vão além das previsões legais.
Disfarces
Para ocultar sua verdadeira identidade e dificultar a responsabilização penal, o advogado utilizava diversas contas no WhatsApp registradas com nomes falsos, levantou o Gaeco/MPMS.
Além da atuação nos presídios, a acusação sustenta que o advogado operava uma logística de tráfico, transportando semanalmente carregamentos de cocaína de Ponta Porã para os estados do Paraná e Minas Gerais, escondendo a droga em tanques de combustível ou estepes de pneu.
Mediante intenso trabalho de campo e apoio da Polícia Militar de São Paulo, o Gaeco/MPMS conseguiu prender o advogado em flagrante no dia 13 de outubro de 2024, no interior paulista, conduzindo um veículo que transportava 22 kg de pasta-base de cocaína dentro do tanque de combustível.
Em decorrência desse flagrante, ele foi condenado pelo Juízo da 1.ª Vara da Comarca de Mirassol/SP a 6 anos, 6 meses e 3 dias de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de 651 dias-multa. Está cumprindo pena em Araraquara (SP) e com prisão preventiva decretada na nova investigação.
A denúncia atual, que corre na 3ª Vara Criminal de Campo Grande, também aponta a participação de uma mulher – que teve a prisão decretada mas está desparecida – na administração financeira e venda de entorpecentes. Outros três faccionados PCC constam da acusação, um preso no complexo da Gameleira, em Campo Grande, e os outros dois foragidos.
O MPMS pede a condenação dos envolvidos por organização criminosa, tráfico com agravante interestadual, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.