Desde 1º de agosto, todos os radares eletrônicos de controle de velocidade em rodovias federais — exceto as em trechos concedidos — foram desativados por insuficiência orçamentária. A medida atinge cerca de 47 mil quilômetros de estradas monitoradas pelo Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), segundo o DNIT.
A paralisação ocorre após um corte de 88% no orçamento destinado à fiscalização eletrônica de trânsito, que prevê R$364,1 milhões em 2025, mas teve apenas R$43,3 milhões aprovados na LOA. Mesmo com suplementações, o total disponível não passou de R$79,6 milhões, valor insuficiente para custear os contratos até dezembro. O DNIT vinha alertando sobre o risco desde maio e chegou a qualificar o cenário como “iminente paralisação”.
A decisão expôs uma fragilidade perigosa na política de segurança viária. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também alertou sobre os riscos dessa suspensão, destacando que o controle de velocidade é fundamental para reduzir acidentes e cumprir metas como as do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).
A interrupção dos radares representa não só um retrocesso em prevenção de vidas, mas também um golpe duro na arrecadação pública — o sistema gerava cerca de R$ 1,1 bilhão por ano em multas. Desde 2023, porém, essa receita deixou de financiar o programa, sendo redirecionada para custos administrativos do DNIT.
A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Tráfego (Abeetrans) já sinalizou que recorrerá judicialmente se os radares não forem religados. Para a entidade, a medida coloca vidas em risco e desrespeita compromissos firmados com o Ministério Público Federal. O impacto é ainda mais grave se considerarmos que acidentes de trânsito causaram cerca de 34 mil mortes em 2024 e centenas de milhares de sequelas, com um custo estimado em R$ 22,6 bilhões ao ano.
Em nota, o DNIT afirmou que busca recursos junto à Casa Civil e ao Ministério dos Transportes, mas até o momento não apresentou soluções concretas.
Fonte: Portal de Prefeitura