As investigações sobre um esquema nacional de fraudes no Programa Farmácia Popular, que resultaram na Operação “OTC – Over The Counter” deflagrada nesta terça-feira (10), tiveram como ponto de partida a cidade de Dourados. O objetivo da ofensiva é apurar o desvio de cerca de R$ 30 milhões.
A Polícia Federal, em atuação conjunta com a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpre ordens judiciais expedidas especificamente pelo Juízo Federal da 2ª Vara de Dourados.
As investigações se iniciaram com a constatação de fraudes em farmácias beneficiadas pelo programa Farmácia Popular na cidade de Dourados, utilizando de forma indevida o nome e CPF de pessoas simulando venda fictícia de medicamento, com os benefícios do Programa.
A partir dessa denúncia inicial, identificou-se que o grupo adquiria CNPJs de estabelecimentos já cadastrados e transferia a titularidade para “laranjas”, que registravam no sistema oficial a saída de medicamentos nunca adquiridos ou entregues aos consumidores.
O Farmácia Popular é um programa que complementa a oferta de medicamentos da Atenção Primária à Saúde por meio de parcerias com estabelecimentos privados, funcionando mediante o ressarcimento pelo governo após a confirmação das vendas registradas no sistema oficial.
O modus operandi permitia o recebimento de repasses governamentais por transações inexistentes. Embora o comando das investigações e os mandados tenham origem na em Dourados, a operação possui alcance interestadual, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens nas cidades de João Pessoa/PB, Pirangi/SP, Carazinho/RS e Lagoa Santa/MG.
A determinação judicial inclui o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de veículos e imóveis avaliados em R$ 8.725.000,00, atingindo nove pessoas físicas e sete pessoas jurídicas integrantes do esquema. A ação mobiliza 16 policiais federais, quatro servidores da Receita Federal e um da CGU.
Infográfico ilustrativo/Receita Federal