Quem deseja oficializar a união estável sem custo poderá contar com os serviços gratuitos da Justiça Itinerante em diversas regiões de Campo Grande, além de atendimentos também em Dourados, Laguna Carapã, Três Lagoas e Selvíria. O calendário do 2º semestre de 2025 já foi divulgado e os atendimentos começam em agosto, de segunda a quinta-feira, com diversos serviços jurídicos gratuitos, incluindo conversão de união estável em casamento.
Na Capital, o veículo do Poder Judiciário estará presente em bairros de todas as regiões urbanas, levando orientação e atendimento direto à população. As atividades são realizadas em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), buscando facilitar o acesso ao Judiciário, principalmente em áreas com menor presença de serviços públicos.
Confira os locais e datas dos atendimentos em Campo Grande
- São Conrado – Toda segunda-feira (Av. Gen. Alberto Carlos de Mendonça Lima, em frente à Policlínica)
- Nova Campo Grande – 12 de agosto (Av. Dois, nº 21)
- Jardim Noroeste – 19 de agosto (Rua Indianápolis, esquina com a Rua Panamá)
- Vila Nasser – 5 de agosto (Rua Januário Barbosa, 366)
- Pioneiros – 13 e 27 de agosto (Rua Ana Luísa de Souza, 654)
- Piratininga – 6 e 20 de agosto (Rua Dona Carlota, 94)
- Universitário – 14 e 28 de agosto (Av. Guaicurus, esquina com Rua Marquês de Olinda)
- Moreninhas – 21 de agosto (Rua Anacá, em frente à UBS)
- Nova Bahia – 4 de agosto (Av. Nosso Senhor do Bonfim, 18)
- Santo Amaro – 18 de agosto (Rua Ministro José Linhares, esquina com Rua Yokohama)
- Coronel Antonino – 12 de agosto (Av. Presidente Carlos Branco, em frente ao Corpo de Bombeiros)
- Nova Lima – 5 e 19 de agosto (Rua Ida Baís, nº 19)
- Jardim Canguru – 13 de agosto (Rua Catiguá, 712)
- Dom Antônio Barbosa – 20 de agosto (Rua Lúcia dos Santos)
- Novos Estados – 6 e 27 de agosto (Av. Nosso Senhor do Bonfim, nº 2685)
- Coophavila II – 14 de agosto (Rua dos Recifes, nº 981)
- Aero Rancho – 21 de agosto (Rua Plínio Mendes dos Santos, esquina com Rua Tokuei Nakao)
- Tiradentes – 7 e 28 de agosto (Av. Rotterdam)
Serviços disponíveis
Além de oficializar união estável ou convertê-la em casamento, a Justiça Itinerante também atende causas de até 40 salários mínimos, como:
- Cobranças e indenizações
- Acidentes de trânsito
- Problemas de vizinhança
- Despejo para uso próprio
- Questões de direito de família (pensão, divórcio, reconhecimento de paternidade, etc.)
Documentação para união estável
Para quem deseja formalizar a união estável, os seguintes documentos são necessários:
- Certidão de nascimento (para solteiros)
- Certidão de casamento com averbação do divórcio (para divorciados)
- Certidão de casamento com averbação do óbito e inventário (para viúvos)
- RG e CPF do casal
- Comprovante de residência atualizado (até 30 dias)
- Certidão de nascimento dos filhos menores
- Cópia de documentos dos bens adquiridos pelo casal
- Duas testemunhas com RG e CPF
Todos os documentos devem ser apresentados com cópias legíveis.
📌 Para o cronograma completo de Campo Grande, acesse o site do TJMS. Também estão disponíveis os calendários de atendimento para Dourados, Laguna Carapã, Três Lagoas e Selvíria.
Fonte: EnfoqueMS