A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento Orçamentário, lançou a campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026. O vencimento para pagamento à vista, com desconto de 20%, ou para a primeira parcela, no caso de parcelamento, será no dia 10 de abril de 2026.
O Decreto Municipal que regulamenta o lançamento do IPTU foi publicado na edição do Diário Oficial desta segunda-feira, dia 12 de janeiro. No mesmo decreto, também foi feita a notificação do lançamento da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo, referente ao exercício de 2026, cuja arrecadação ocorrerá de janeiro a dezembro por meio da Sanesul, em virtude de convênio firmado com o município.
A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento Orçamentário informou que o cálculo do IPTU terá como base a Planta Genérica de Valores Imobiliários. O contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única até o dia 10 de abril de 2026 será beneficiado com 20% de desconto sobre o valor do imposto lançado.
Já os contribuintes que escolherem o pagamento parcelado poderão dividir o IPTU em até nove parcelas, com desconto de 5%, desde que efetuem o pagamento até a data de vencimento de cada parcela.
As datas de vencimento ficaram definidas da seguinte forma:
- 1ª parcela: 10 de abril
- 2ª parcela: 11 de maio
- 3ª parcela: 10 de junho
- 4ª parcela: 10 de julho
- 5ª parcela: 11 de agosto
- 6ª parcela: 10 de setembro
- 7ª parcela: 13 de outubro
- 8ª parcela: 10 de novembro
- 9ª parcela: 10 de dezembro de 2026