Depois de cerca de um mês da vigência da nova regulamentação nacional da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Detran-MS definiu os novos preços cobrados pelos exames obrigatórios no Estado. O Exame de Aptidão Física e Mental passou a custar R$ 75, enquanto a Avaliação Psicológica foi fixada em R$ 105, representando uma redução de 45,7% no valor total pago pelo candidato ou condutor.
A atualização foi oficializada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial do Estado. Com a mudança, o custo conjunto dos dois exames soma R$ 180, bem abaixo do valor anterior de R$ 331,22, que era composto por R$ 182,60 da avaliação psicológica e R$ 128,62 do exame médico.
A revisão dos preços atende à Portaria nº 927, de 12 de dezembro de 2025, publicada pela Secretaria Nacional de Trânsito, que estabeleceu um teto nacional de R$ 180 para a cobrança dos exames médico e psicológico realizados pelos departamentos estaduais de trânsito em todo o país.
Após a publicação da norma federal, o Detran-MS promoveu estudos técnicos para adequar os valores praticados no Estado. Com isso, o montante que antes era pago por apenas um dos exames passa a ser suficiente para custear as duas avaliações exigidas para primeira habilitação, renovação ou alteração de categoria da CNH.
De acordo com o órgão estadual, a apresentação da nova CNH pelo Ministério dos Transportes ocorreu sem diálogo prévio ou detalhamento técnico aos Detrans, o que gerou dúvidas jurídicas e operacionais em todo o país e atrasou a implementação imediata das mudanças em sistemas, processos e taxas.
Nos casos em que houver necessidade de formação de junta médica ou psicológica, o pagamento deverá ser feito separadamente a cada profissional responsável pela avaliação, diretamente ao perito examinador. Por se tratar de preço público, os valores não são corrigidos pela Uferms nem por outros índices estaduais ou critérios previstos em legislação federal.
A portaria entra em vigor nesta sexta-feira (23). A partir dessa data, os novos valores passam a constar nos sistemas do Detran-MS e estarão disponíveis para cobrança em todas as agências do Estado.