A Prefeitura de Dourados começa a autuar na próxima quinta-feira, dia 5 de fevereiro, os proprietários de terrenos baldios que não atenderem o chamamento do Edital de Notificação de Roçada e Limpeza de Terrenos Baldios nº 001/2026. A notificação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) foi publicada no Diário Oficial do Município e convocou proprietários de imóveis não edificados a realizarem, obrigatoriamente, a roçada e a limpeza de áreas localizadas no perímetro de Dourados.
O secretário-adjunto Ângelo Augusto Gomes dos Santos, alerta que o descumprimento do prazo poderá implicar na aplicação de multa e resultar na execução da limpeza pela própria prefeitura, com posterior cobrança do custo ao proprietário, acrescida de 10% a título de taxa administrativa. O agravante é que em casos de reincidência, ou seja, proprietários que já foram multados em anos anteriores, a multa será aplicada em dobro. “Um número grande de proprietários que já tinham sido notificados estão sendo autuados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em conformidade com o Código de Postura do Município de Dourados”, explica o secretário-adjunto.
As penalidades aos proprietários que não cuidam dos seus terrenos estão previstas na Lei Municipal nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979. O artigo 170 determina que os proprietários mantenham os terrenos limpos, livres de mato, lixo, detritos ou qualquer substância que comprometa a higiene pública ou a estética urbana. Já o artigo 174 estabelece que, após notificação e esgotado o prazo sem regularização, o imóvel é considerado em desacordo, autorizando o poder público a executar o serviço e a cobrar os valores correspondentes, com os acréscimos legais.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos enfatiza que a iniciativa busca preservar a limpeza e a organização da cidade, especialmente diante do crescimento acelerado da vegetação provocado pelas chuvas recentes. “É fundamental que cada proprietário faça a sua parte para evitar transtornos à coletividade”, destacou Ângelo Gomes.
FORÇA TAREFA
Ao mesmo tempo em que notifica os proprietários de terrenos baldios, a Prefeitura de Dourados intensifica os serviços de roçada e limpeza urbana, com foco prioritário em unidades de saúde, canteiros centrais, praças e parques do município. A ação também é coordenada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e busca minimizar os efeitos do crescimento acelerado da vegetação provocado pelas chuvas frequentes.
A administração municipal mantém uma força-tarefa permanente para a roçada e limpeza de áreas públicas. “As equipes estão distribuídas por diferentes regiões e atuam de forma escalonada e gradativa, conforme planejamento da Semsur”, ressalta Ângelo Gomes . “O preocupante é que muitos proprietários ignoram tanto os prazos quanto a obrigação que eles têm de manter seus terrenos limpos e roçados”, enfatiza.
A ação integra as diretrizes da gestão do prefeito Marçal Filho, que determinou prioridade à manutenção urbana com foco na saúde pública, no combate a focos de vetores e na melhoria do aspecto visual da cidade.