A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou, na quarta-feira (28), as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i, de ocupação tradicional do povo indígena Guarani-Kaiowá, localizada em Dourados (MS). A decisão ganhou destaque nesta quinta-feira (29), após a publicação do Despacho Decisório no Diário Oficial da União (DOU).
A aprovação se deu por meio de assinatura do Despacho Decisório pela presidenta da autarquia indigenista, Joenia Wapichana, durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), setor vinculado à Funai, em Brasília (DF).
Conforme o despacho publicado nesta quinta-feira, a Funai decidiu “aprovar as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Apyka’i (MS), de ocupação tradicional do povo indígena Guarani e Kaiowá, com superfície aproximada de 1.058,16 hectares e perímetro aproximado de 15.329 metros, localizada no Município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul.”
O RCID tem por objetivo identificar e delimitar o território da TI Apyka’i, de forma a promover os direitos constitucionais territoriais e culturais do povo Guarani-Kaiowá. Após a assinatura, o Despacho Decisório foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (29).
No documento, a Terra Indígena Apyka’i é descrita como localizada no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, com superfície aproximada de 1.058,16 hectares e perímetro de 15.329 metros. O despacho também detalha que os povos indígenas relacionados à área são Guarani Kaiowá, pertencentes à família linguística Tupi Guarani.
Sobre a população, o texto aponta que “Atualmente não residem na área reivindicada, em razão do cumprimento da decisão de reintegração de posse, em 2016.” Apesar disso, o despacho informa que a família extensa Cário-Cavanha, que futuramente poderá ocupar a Terra Indígena, é composta por cerca de 128 pessoas.
Ainda conforme o documento, próximo à área da TI Apyka’i está uma das terras indígenas com maior densidade demográfica do Brasil: a Terra Indígena Dourados, com 490,27 hab/km² e população de 17.572 pessoas, considerando dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, enfatizou que a assinatura reforça o compromisso do Governo Federal com a autonomia dos povos indígenas e a defesa da demarcação das terras indígenas.
“O presidente Lula me incumbiu de dar andamento nesses processos territoriais que dão autonomia aos povos indígenas nas decisões sobre os seus territórios. Esse ato hoje é a prova disso, e busca, ainda, reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul e está em conformidade ao Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e com as lideranças Guarani-Kaiowa, em 2007”, afirmou.
Joenia Wapichana frisou também o comprometimento das equipes técnicas da Funai, formadas por servidores da autarquia que compuseram o Grupo Técnico (GT) para a realização de estudos sobre territorialidade dos Guarani-Kaiowá. As equipes contaram ainda com ativa participação dos indígenas e dos órgãos estaduais e municipais.
O despacho publicado no DOU detalha que o Grupo Técnico foi constituído por meio da Portaria nº 560/PRES, de 29/06/2016, e complementado por meio da Portaria nº 1231/PRES/ de 25/09/2018, tendo como antropóloga coordenadora Maria Helena de Amorim Pinheiro e Sérgio de Campos como engenheiro agrimensor, ambos lotados na Coordenação Técnica Local de Curitiba (CR Interior Sul/Funai).
Durante o evento em Brasília, a presidenta mencionou ainda conquistas da autarquia indigenista em 2025, como gestão participativa com os servidores e os povos indígenas, reestruturação do órgão, ingresso de novos servidores por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que teve reserva de 30% das vagas para indígenas, e as demarcações territoriais.