O projeto para construção da Casa da Mulher Brasileira em Dourados foi aprovado pela Caixa Econômica Federal, que encaminhou um ofício ao Governo do Estado autorizando a licitação, segundo a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
“No momento, a Agesul adota as providências administrativas para empenho do recurso junto à Secretaria de Estado da Cidadania. Na sequência será publicada a abertura do processo licitatório”, informou a Agência por nota ao Dourados News, sem detalhar em que data isso deve acontecer.
A Casa será construída em um terreno de propriedade do Estado na Rua Duque de Caxias, no bairro Vila Planalto, ocupando parte da área onde fica a sede da Agesul no município.
TERRENO ANTERIOR
Ainda segundo a Agência, “a área anteriormente prevista para a estrutura, na Rua dos Caiuás com a Rua Alcebíades Mariano, após estudos técnicos, apresentou inviabilidade para implantação do projeto padrão da unidade”.
Esse terreno anterior chegou a ser doado pela Prefeitura para a construção, mas durante a formalização foram constatadas irregularidades no lote. A área fica próxima à Reserva de Dourados, localização estratégica para uma das vocações da unidade que deve ser a primeira do país com atendimento especializado a mulheres indígenas.
Em abril de 2024, essa área recebeu uma visita técnica da então ministra das Mulheres do Governo Federal, Cida Gonçalves.
O prefeito de Dourados na época, Alan Guedes chegou a apresentar a ela duas propostas de planta para o terreno localizado perto da Missão Evangélica Caiuá.
LICITAÇÕES
No entanto, em junho do mesmo ano, foi revogada a licitação que tinha sido aberta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em dezembro de 2023, para a construção da unidade em Dourados e mais 12 cidades brasileiras. Isso porque os recursos utilizados seriam do Fundo Nacional de Segurança Pública, mas a licitação passaria a ficar sob responsabilidade do Ministério das Mulheres.
Foi depois disso que o Governo do Estado assumiu a execução da obra através da Agesul, mas utilizando os recursos federais. Essa tratativa aconteceu na esteira de um Acordo de Cooperação Técnica assinado em janeiro de 2024, em que o Estado fez adesão ao programa Mulher Viver sem Violência, do Governo Federal, viabilizando a implantação de ações a serem desenvolvidas em Casas da Mulher Brasileira, especialmente após o anúncio de novas unidades a serem construídas em Dourados e Corumbá.
Para a unidade douradense, o orçamento previsto na época era de R$ 16 milhões, com recursos dos ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública, além de R$ 5 milhões para custeio pelo período de dois anos. No entanto esses valores devem ser atualizados, a exemplo do que aconteceu com Corumbá.
CORUMBÁ
Para a unidade corumbaense, a previsão em 2024 era de R$ 2,5 milhões para custeio por dois anos, além de R$ 7,5 milhões para a construção do equipamento. No entanto, esse valor foi atualizado e o aviso de licitação aberto na quinta-feira passada, dia 26, traz o investimento estimado em R$ 8,3 milhões para a construção. A sessão pública da concorrência eletrônica será realizada às 9h30 do dia 17 deste mês, por critério de menor preço.
A unidade em Corumbá deve ser a primeira Casa da Mulher Brasileira em região de fronteira no país, já que a cidade é gêmea da boliviana Puerto Quijarro. A estrutura de 1,3 mil metros quadrados no bairro Aeroporto, vai reunir serviços especializados de atendimento às mulheres vítimas de violência.
No mesmo prédio, haverá Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), além de salas para o “Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, cartório, sala de audiências, atendimento psicossocial, espaços multiuso, setor administrativo e brinquedoteca”, conforme divulgou o Estado.