A empresa que vai construir o prédio da Casa da Mulher Brasileira em Dourados está definida, conforme aviso de homologação de licitação publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 23.
Quem venceu o certame foi a Trento Soluções em Construções LTDA e o prazo de execução ficou estimado em 720 dias, ou seja, quase dois anos. Para que a obra seja iniciada é necessário que seja dada ordem de serviço à empresa.
A Casa será construída em um terreno de propriedade do Estado na Rua Duque de Caxias, no bairro Vila Planalto, ocupando parte da área onde fica a sede da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
A Agência ainda é responsável por conduzir a execução via processo licitatório, sendo que os recurso utilizados são do Governo Federal. O valor acordado com a empresa no certame é de R$ 18 milhões.
DEPOIS DE IMPASSES COM TERRENO
Todo esse processo para viabilizar a construção estava ‘empacado’ há, pelo menos, dois anos, uma série de impasses envolvendo o terreno destinado à edificação e também qual órgão destinaria os recursos.
Uma área anteriormente prevista para a estrutura, na Rua dos Caiuás com a Rua Alcebíades Mariano, teria apresentado inviabilidade após estudos técnicos, para comportar o padrão da unidade, segundo divulgou a Agesul na época.
Esse ‘primeiro’ terreno chegou a ser doado pela Prefeitura para a construção, mas durante a formalização foram constatadas irregularidades no lote.
A área fica próxima à Reserva de Dourados, localização estratégica para uma das vocações da unidade que deve ser a primeira do país com atendimento especializado a mulheres indígenas.
Em abril de 2024, essa área recebeu uma visita técnica da então ministra das Mulheres do Governo Federal, Cida Gonçalves.
O prefeito de Dourados na época, Alan Guedes, chegou a apresentar a ela duas propostas de planta para o terreno localizado perto da Missão Evangélica Caiuá.
LICITAÇÕES
No entanto, em junho do mesmo ano, foi revogada a licitação que tinha sido aberta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em dezembro de 2023, para a construção da unidade em Dourados e mais 12 cidades brasileiras
Isso porque os recursos utilizados seriam do Fundo Nacional de Segurança Pública, mas a licitação passaria a ficar sob responsabilidade do Ministério das Mulheres.
Foi depois disso que o Governo do Estado assumiu a execução da obra através da Agesul, mas utilizando os recursos federais.
Essa tratativa aconteceu na esteira de um Acordo de Cooperação Técnica assinado em janeiro de 2024, em que o Estado fez adesão ao programa Mulher Viver sem Violência, do Governo Federal, viabilizando a implantação de ações a serem desenvolvidas em Casas da Mulher Brasileira, especialmente após o anúncio de novas unidades a serem construídas em Dourados e Corumbá.
A Casa é uma das principais estruturas de atendimento integrado às mulheres em situação de violência, reunindo em um único espaço serviços especializados de acolhimento, assistência psicossocial, orientação jurídica e apoio das forças de segurança.