A suspensão imediata do reajuste das tarifas de pedágio da BR-163, em Mato Grosso do Sul, foi solicitada nesta quinta-feira (6) pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Renato Câmara (Republicanos). O parlamentar apresentou indicação ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que os valores anteriores sejam mantidos até a comprovação das obras que fundamentaram o aumento.
O reajuste, vigente desde quarta-feira (5), elevou em quase 40% as tarifas cobradas nas nove praças de pedágio da rodovia. Renato Câmara também pediu a revisão administrativa da decisão e a publicação integral dos relatórios, medições, pareceres e auditorias utilizados pela ANTT para autorizar os novos preços.
“Não podemos aceitar que o cidadão pague uma tarifa quase 40% maior sem saber, de forma clara, quais obras foram entregues. Durante anos, os usuários pagaram pedágio esperando a duplicação da BR-163, mas grande parte do que estava previsto não foi executada. Primeiro, é preciso apresentar os resultados e dar transparência aos documentos. Depois, discutir qualquer reajuste”, afirmou Renato Câmara.
A indignação com os novos valores também foi manifestada pelo prefeito de Rio Brilhante, Lucas Foroni, que destacou o impacto da cobrança sobre os moradores que precisam se deslocar até Campo Grande.
“Qualquer cidadão que precise vir a Campo Grande terá que pagar cerca de R$ 30 apenas nesse trecho. Não haveria problema se as vias estivessem duplicadas, mas a gente não vê os investimentos nem as melhorias que realmente poderiam dar mais segurança e agilidade ao trânsito. Por isso, essa é uma pauta urgente”, afirmou Foroni.
A indicação foi encaminhada ao ministro dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, e ao diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio. O deputado argumenta que o aumento deve permanecer suspenso até que os órgãos responsáveis comprovem o cumprimento das metas contratuais e demonstrem quais intervenções foram efetivamente concluídas.
O contrato original previa a duplicação de aproximadamente 806 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Após a repactuação da concessão, formalizada em agosto de 2025, a extensão prevista para duplicação foi reduzida para 203 quilômetros, mais de 600 quilômetros a menos do que o estabelecido inicialmente.
Segundo Renato Câmara, a repactuação não pode ignorar o histórico de obras não executadas nem transferir imediatamente novos custos aos usuários. Para o parlamentar, é necessário informar quais obrigações deixaram de ser cumpridas, quais obras foram incluídas no novo cronograma e quais melhorias já foram entregues.
Com o aumento, o custo para um veículo de passeio atravessar as nove praças de pedágio passou de R$ 76,10 para aproximadamente R$ 107, acréscimo superior a R$ 30 em uma única viagem. A elevação também atinge transportadores, produtores rurais, comerciantes, trabalhadores, estudantes e pacientes que utilizam a rodovia.
A justificativa apresentada na indicação destaca que a aplicação do chamado degrau tarifário dependeria da comprovação da execução de, no mínimo, 90% das obras e dos serviços previstos para o período. Renato Câmara defende que essa aferição seja apresentada de maneira individualizada e acompanhada dos relatórios, medições e auditorias correspondentes.
“A BR-163 é essencial para a segurança das famílias, para o transporte da produção e para a economia de Mato Grosso do Sul. O usuário não pode continuar pagando mais enquanto enfrenta trechos sem duplicação, problemas no pavimento, congestionamentos e riscos de acidentes. Nossa cobrança é por respeito, transparência e pela entrega das obras prometidas”, concluiu o vice-presidente da ALEMS.