A Prefeitura de Dourados regulamentou, através da Resolução número 166/2026 da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Municipal de Leitura e Produção Escrita “Leitura que Encanta, Escrita que Transforma”. As regras e o regulamento geral do plano foram publicadas na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial do Município. A iniciativa tem como público-alvo as crianças da Educação Infantil; estudantes dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental; estudantes da Educação Escolar Indígena; estudantes da Educação de Jovens e Adultos; estudantes migrantes internacionais; Educação Especial; profissionais da Educação e comunidade escolar.
O Programa Municipal de Leitura e Produção Escrita “Leitura que Encanta, Escrita que Transforma” está sendo regulamentado como política pública permanente da Secretaria Municipal de Educação. O programa é sustentado em ações de leitura, literatura, oralidade, produção escrita, autoria, formação de leitores, formação continuada e monitoramento das ações de leitura da Rede Municipal de Ensino.
De acordo com a resolução, todas as unidades escolares da rede municipal deverão incorporar as diretrizes do programa através de Projeto Político-Pedagógico; Plano de Ação da Gestão Escolar; Planejamento Pedagógico; Plano Anual; Projetos de Leitura e Plano de Formação Continuada. O Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por coordenar, acompanhar, orientar, monitorar e avaliar a execução do programa pelas unidades escolares e os Núcleos Pedagógicos devem acompanhar a implementação; realizar assessoramento técnico; promover formações; monitorar indicadores e produzir relatórios anuais.
O Programa Municipal de Leitura e Produção Escrita estabelece que as equipes gestoras deverão garantir a implementação do programa; acompanhar sua execução; assegurar registros das ações; encaminhar evidências à Secretaria Municipal de Educação. Já os professores deverão desenvolver ações permanentes de leitura, literatura, oralidade e produção escrita.
O monitoramento do programa ocorrerá por meio de indicadores de leitura; produção escrita; participação dos estudantes; participação das famílias; formação continuada; projetos literários; resultados das avaliações externas e internas. O regulamento vincula as unidades da Rede Municipal de Ensino, abrangendo as diferentes etapas, modalidades e formas de oferta da Educação Básica, respeitadas suas especificidades pedagógicas, territoriais, culturais e linguísticas, compreendendo Centros de Educação Infantil Municipais; Escolas Municipais Urbanas; Escolas do Campo; Escolas Municipais Indígenas; Educação Especial; Educação de Jovens e Adultos e Educação em Tempo Integral.
DESENVOLVIMENTO HUMANO
Na apresentação do Programa Municipal de Leitura e Produção Escrita “Leitura que Encanta, Escrita que Transforma”, a Secretaria Municipal de Educação enfatiza que a leitura, a oralidade, a escrita e a literatura constituem direitos fundamentais de aprendizagem, expressão, participação social e desenvolvimento humano. “Mais do que habilidades escolares, representam instrumentos essenciais para a construção do conhecimento, para a ampliação do repertório cultural, para a formação da identidade e para o exercício pleno da cidadania”, enfatiza o documento.
A apresentação ressalta que em uma sociedade marcada pela diversidade cultural, pela circulação constante de informações e pelas rápidas transformações sociais, garantir o acesso à cultura escrita torna-se compromisso indispensável das políticas públicas educacionais. Nesse sentido, a Rede Municipal de Ensino de Dourados reconhece que a formação de leitores e escritores se inicia muito antes da apropriação convencional da escrita e se desenvolve ao longo de toda a trajetória escolar. Esse processo se concretiza por meio das interações sociais, das experiências culturais, das práticas de linguagem e do contato permanente com livros, histórias, narrativas, diferentes gêneros textuais e múltiplas formas de expressão. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, promover a leitura e a produção escrita significa assegurar oportunidades para que crianças e adolescentes ampliem seus conhecimentos, desenvolvam sua criatividade, fortaleçam sua autonomia e participem ativamente da vida social, cultural e democrática. Nesse contexto, o “Programa Municipal de Leitura e Produção Escrita: Leitura que Encanta, Escrita que Transforma” constitui um programa institucional da Secretaria Municipal de Educação, destinado a fortalecer a cultura leitora, incentivar a produção escrita, valorizar a literatura, promover a oralidade e ampliar o acesso das crianças e estudantes aos bens culturais produzidos pela humanidade.