O Aeroporto Regional de Dourados – Francisco de Matos Pereira foi posicionado como ponto positivo entre os aeródromos regionais que entraram no pacote do leilão da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, Juscelino Kubitschek, em reportagem publicada nesta segunda-feira, dia 21, pelo Brazil Journal, um dos mais respeitados veículos de comunicação voltados ao mercado financeiro.
A análise foi feita por Ana Cândida, sócia de Infraestrutura e Regulação do BMA Advogados que atua, entre outros, na área de assessoria jurídica voltada à antecipação de riscos e identificação de oportunidades para tomadas de decisões de empresas e investidores.
Na reportagem assinada por Luciano Costa, ela traz Dourados como ponto positivo devido papel estratégico para o agronegócio.
Nesse ‘hall’ que observa o lado bom dos regionais, estão descritos somente os sul-mato-grossenses que incluem ainda o aeródromo de Três Lagoas devido ao setor da Celulose e de Bonito, por se tratar de “um dos principais destinos de ecoturismo do Brasil”.
São Miguel do Araguaia (GO) e Alto Paraíso de Goiás (GO) foram classificados como de “baixíssima demanda”, assim como os de Juína (MT), Cáceres (MT) e Tangará da Serra (MT), que ainda teriam movimento “insuficiente para justificar operações aéreas comerciais regulares sem subsídio”, afirmou a advogada, conforme o Brazil Journal.
Ainda estão incluídos no pacote os Aeroportos de Barreiras (BA) e Ponta Grossa (PR). A análise sobre esses dois, no entanto, não aparece nesse relato de extremos da reportagem.
Assumir a gestão dos onze regionais é pré-requisito para quem vencer o leilão pelo Aeroporto de Brasília (DF), que é considerado um ativo atraente a investidores. A medida adotada pelo Governo Federal por meio do programa AmpliAR, é com a visão de que os custos com as operações desses ‘menores’ sejam compensados pelo da capital federal que é o quarto mais movimentado do país.
A obrigação de assumir outros terminais, deficitários e o prazo curto do contrato seriam os principais riscos entre os interessados nessa concessão, conforme análise de Ana Cândida ao Brazil Journal. Após um acordo de repactuação, a ‘nova’ empresa deve assumir o contrato já em andamento, sendo o prazo até 2037.
Isso porque o modelo impõe investimentos e operações em terminais de baixo movimento de passageiros e muitos em localidades com infraestrutura limitada. “Isso representa um custo operacional contínuo, que pode não se pagar no prazo restante do contrato. E esse horizonte é significativamente inferior ao das concessões de lingo prazo típicas no setor, de 25 a 30 anos”, relata a advogada.
O Aeroporto Internacional de Brasília é o único do país com duas pistas capazes de operar simultaneamente. O terminal recebeu mais de 9,7 milhões de passageiros em voos domésticos e internacionais até julho, 8% a mais do que no mesmo período do ano passado.
Na reportagem, Costa lembra que o próprio ministro do MPor (Ministério dos Portos e Aeroportos), Tomé Franca, definiu como “filé com osso” o formato adotado, no qual para ficar com Brasília tem que assumir operações deficitárias de aeroportos em cinco Estados.
INTERESSADOS
A publicação ainda traz informações sobre as movimentações do mercado nos bastidores entorno do leilão. Enquanto uma fonte ligada a um grupo de infraestrutura que decidiu não participar disse ao Brazil Journal que “o desenho não ficou legal para o mercado”, outros teriam demostrado “bastante interesse”, a exemplo dos suíços da Zurich Airport que já opera terminais em Florianópolis, Macaé (RJ), Vitória e Natal.
A empresa ainda teria travado uma disputa acirrada pelo Aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro (RJ), com os espanhóis da Aena que acabaram arrematando a estrutura em março deste ano, deixando os suíços em segundo lugar.
A expectativa do mercado é de que a Zurich demostre o mesmo apetite com Brasília, tendo como principal competidor a Corporación America Airports que detém a concessão atualmente por meio da Inframerica S.A. que é uma ‘Joint Venture’, ou seja, uma parceria entre a multinacional argentina com a estatal brasileira Infraero, que vai deixar Brasília após o leilão.
Enquanto Zurich e Corporación America estariam figurando como os concorrentes mais promissores até o momento, estariam correndo ‘por fora’ a Asur e a Aena.
Os mexicanos da Asur concluíram recentemente a aquisição da plataforma de aeroportos da Motiva (antiga CCR), que inclui 17 brasileiros. Já a Aena detém a gestão de outros 17, incluindo Congonhas (SP) e os sul-mato-grossenses Campo Grande, Ponta Porã e Corumbá.
VISITAS A DOURADOS
Além do o aeroporto da capital federal, os interessados em participar do leilão ainda podem fazer visitas técnicas aos terminais regionais. Desde que o procedimento foi autorizado em julho, dois teriam comparecido ao aeródromo douradense que atualmente é administrado pela Infraero.
A primeira foi a atual concessionária Inframerica e depois veio um escritório de engenharia. Não há informação oficial sobre qual ou quais empresas este representaria, mas pode se tratar da espanhola Aena que já teria demostrado interesse pelo contrato.
A Corporación America pode participar para tentar ficar com o ativo, assim como outras interessadas que estariam assumindo o ‘restante’ do contrato de concessão que foi repactuado, ou seja, passou por uma reformulação após os impactos econômicos afetarem as operações em Brasília.
Quem vencer o leilão marcado para 17 de dezembro, deverá pagar R$ 628,7 milhões à Infraero e se comprometer a investir R$ 1,2 bilhão no aeródromo da capital federal, além de R$ 857,8 milhões nos reginais. Vence quem oferecer a maior “contribuição variável sobre sua receita bruta” ao Governo, partindo de um mínimo de 5,9%.