A senadora Tereza Cristina (PP-MS) votou contra o projeto que muda a jornada de trabalho no Brasil, acabando com a escala de 6 dias de expediente por 1 dia de folga, e implantando mais um dia de descanso. O voto foi na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na apreciação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) realizada hoje.
Tereza Cristina (PP-MS) está entre o9s quatro parlamentares a votar contra a matéria no colegiado, ao lado dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Segundo a Agência Senado, ao manifestar sua preocupação com a matéria, Tereza Cristina criticou a celeridade do processo de votação e a forma da mudança.
"É muito complicado colocar na Constituição a definição de uma escala fixa," declarou a senadora sul-mato-grossense durante a sessão.
A posição alinha-se ao argumento dos setores produtivos e parlamentares de oposição que defenderam a flexibilização e a negociação direta de horários, alegando riscos de elevação dos custos operacionais e da inflação no setor de serviços.
A favor- A outra parlamentar sul-mato-grossense na Comissão, Soraya Thronicke, foi favorável ao texto principal, aprovado em votação simbólica entre os 27 senadores presentes.
“Defendo uma escala 5×2 porque acredito que ela representa uma relação mais equilibrada entre trabalho, descanso e vida pessoal. Como empresária, já adotei essa mudança na minha própria empresa e tive uma experiência positiva”.
Embora já tivesse apreciado o texto base em setembro, a CCJ do Senado avaliaria hoje as emendas, mas como os autores não estavam presentes, a votação foi considerada prejudicada. A proposta reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial, a cada sete dias.
Próximos passos – Apesar das divergências e das 36 emendas rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), a matéria teve aprovado um requerimento para tramitação em calendário especial.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para análise no Plenário do Senado, com a previsão de votação ainda nesta quarta-feira. Para ser promulgada, a PEC precisará do apoio de pelo menos três quintos da Casa (49 dos 81 senadores) em dois turnos de votação.