Uma área de vegetação nativa quase quatro vezes maior que Fernando de Noronha poderá ser desmatada no Pantanal de Mato Grosso do Sul para a formação de pastagens. A supressão de 6.968 hectares está prevista no projeto apresentado para a Fazenda Anacã do Corixão II, em Corumbá, que será discutido em audiência pública no dia 12 de novembro. A empresa responsável informou, porém, que a extensão da área está sendo reavaliada para atender à Lei do Pantanal.
A comparação considera a área territorial de Fernando de Noronha informada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): 18,609 quilômetros quadrados, equivalentes a 1.860,9 hectares. A área de supressão apresentada inicialmente no RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) é 3,74 vezes maior.
A fazenda pertence à Agropecuária Cerro Alegre Ltda. e possui 16.089 hectares, segundo informações prestadas pela empresa à reportagem. A área prevista para retirada de vegetação corresponde a 43,3% da propriedade.
O projeto tem como objetivo ampliar as áreas destinadas à pecuária. De acordo com a Agropecuária Cerro Alegre, a fazenda já desenvolve atividade produtiva em pastagens nativas campestres. A empresa confirmou a existência de criação de gado, mas não informou, nas respostas encaminhadas à reportagem, o tamanho atual do rebanho nem a quantidade de animais que poderá ser mantida após a implantação das novas pastagens.
O investimento inicialmente previsto é de R$ 4,69 milhões, conforme a empresa. A estimativa apresentada é de criação de 28 empregos diretos e mais de 70 indiretos durante a execução do projeto, com manutenção de 15 postos permanentes.
Projeto será revisto para atender à nova lei
A Lei do Pantanal, aprovada em dezembro de 2023, estabeleceu regras específicas para a conservação da vegetação nativa e o desenvolvimento de atividades econômicas na planície pantaneira.
A legislação prevê, entre outras exigências, a manutenção de percentuais mínimos de vegetação, que variam conforme o tipo de formação existente na propriedade. Para formações florestais e de cerrado, a regra geral é conservar pelo menos 50%. Nas formações campestres, o percentual é de 40%, observadas as condições e exceções previstas na lei.
Também há restrições à supressão de vegetação em ambientes característicos do Pantanal, como capões, cordilheiras, murundus e corredores ecológicos. Projetos que envolvam supressão de vegetação a partir de 500 hectares estão sujeitos à apresentação de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).
Questionada sobre a compatibilidade da proposta com a legislação, a Agropecuária Cerro Alegre informou que os estudos ambientais começaram em 2022, com campanhas de campo realizadas em agosto daquele ano e janeiro de 2023, antes da publicação da Lei do Pantanal.
Segundo a empresa, a proposta inicial foi elaborada com base nas regras vigentes à época. Com a mudança na legislação, os estudos e documentos técnicos serão revisados para atender às novas exigências.
A Agropecuária Cerro Alegre afirmou que a reavaliação abrangerá as áreas de interesse ambiental existentes na propriedade, incluindo formações naturais sujeitas a restrições legais.
A empresa também informou que o projeto prevê a retirada de vegetação campestre e arbórea, mas que ainda não é possível precisar a extensão de cada formação vegetal que poderá ser afetada, em razão da revisão em andamento.
A definição das áreas passíveis de conversão dependerá da análise do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Somente depois dessa etapa, segundo a empresa, serão definidas as áreas destinadas à formação de pastagens e as espécies vegetais a serem utilizadas.
Empresa diz que não há áreas a recuperar
A reportagem também questionou a Agropecuária Cerro Alegre sobre as condições atuais das pastagens e a possibilidade de melhorar as áreas já utilizadas sem retirar nova vegetação.
A empresa respondeu que não há processo de degradação na área de supressão e afirmou que não existem áreas a serem recuperadas na propriedade.
Sobre a possibilidade de melhorar as pastagens existentes, a Agropecuária Cerro Alegre informou que a proposta de conversão de novas áreas faz parte do planejamento produtivo da fazenda e está submetida à avaliação técnica e ambiental do Imasul.
A empresa acrescentou que o projeto deverá observar os critérios e as restrições estabelecidos pela legislação vigente.
Semadesc não se manifesta antes da licença
Procurada pela reportagem, a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) informou que não cabe à pasta se pronunciar sobre o empreendimento antes da emissão da licença ambiental.
O projeto está em processo de licenciamento no Imasul, responsável pela análise dos estudos ambientais apresentados.
A audiência pública está marcada para 12 de novembro, às 19h, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá, na Rua Delamare, 1088, no Centro. O encontro também terá transmissão pelo canal do Imasul no YouTube.
A audiência é uma das etapas do licenciamento e permite a apresentação do empreendimento à sociedade, além do esclarecimento de dúvidas e do recebimento de questionamentos e contribuições.
Em esclarecimento encaminhado à reportagem, a Agropecuária Cerro Alegre ressaltou que a realização da audiência não representa aprovação do empreendimento nem autorização para supressão vegetal.
A empresa informou que o processo ainda passará por análises técnicas e administrativas e que a eventual emissão de licença dependerá do atendimento às exigências legais e ambientais.