O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza nos dias 5 e 6 de novembro a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Associação Pestalozzi, em Dourados. A conferência será um espaço de diálogo, participação social e construção coletiva, com foco na discussão, avaliação e proposição de políticas públicas para a promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O evento reunirá representantes do poder público, organizações da sociedade civil, profissionais da rede de proteção, crianças, adolescentes e demais interessados, com o objetivo de fortalecer a participação social e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas destinadas à infância e à adolescência. Link de inscrição para a conferência: https://forms.gle/ayWbQeG3cuni25F1A .
A iniciativa também busca ampliar o envolvimento da sociedade nas discussões e no fortalecimento da rede de proteção, promovendo a construção coletiva de propostas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Com o tema central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”, a palestra magna de abertura será proferida pelo advogado e professor de Direito Robson Moraes dos Santos. A programação conta ainda com apresentações culturais da Associação Pestalozzi, Instituto Fuziy e Apae, além de debates, grupos de trabalho por eixos temáticos e eleição dos delegados.
As propostas aprovadas na XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão levadas à Conferência Nacional da Criança e do Adolescente (CNDCA), uma instância de participação democrática que reúne governo e sociedade civil para avaliar, formular e propor as diretrizes das políticas públicas voltadas à infância e juventude no Brasil. O processo ocorre de forma ascendente (etapas municipais, estaduais e nacional) para garantir que as demandas locais cheguem ao Governo Federal e ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como pilares o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o incentivo ao protagonismo juvenil, permitindo que os próprios jovens debatam e votem as prioridades para o seu futuro.
PROGRAMAÇÃO
05 de Novembro (Quinta-feira) 18h30 – Credenciamento 19h00 – Abertura e Apresentação Cultural (Associação Pestalozzi) 19h30 – Composição da Mesa e Saudação das Autoridades 20h00 – Palestra Magna: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa” – Palestrante: Robson Moraes dos Santos 20h40 – Debate 21h00 – Coffee break 22h00 – Encerramento do primeiro dia
06 de Novembro (Sexta-feira) 07h00 – Credenciamento 07h30 – Café da manhã 08h00 – Leitura do Regimento Interno 08h20 – Apresentação Cultural (Instituto Fuziy) 08h30 – Apresentação dos Eixos Temáticos: EIXO I: Aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social Facilitador: Edivaldo Corrêa de Oliveira (Secretário Executivo do CMAS) EIXO II: Fortalecimento dos Conselhos Tutelares Facilitador: Ruan Jacob Bianch Aguiar (Advogado Público SEMAS) EIXO III: Promoção da Convivência Familiar e Comunitária Facilitadoras: Valéria Mara Salazar (Assistente Social – Instituto Fuziy) e Gislaine Espindola de Oliveira (Educadora Social – Instituto Fuziy) EIXO IV: Prevenção e Enfrentamento das Violências Facilitadoras: Adriana Garritano Dourado (Psicóloga SEMAS) e Jessica Camile Felipe Tivirolli (Psicóloga SEMS) EIXO V: Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção de Adolescente no Trabalho Facilitadora: Cristiane Campos de Andrade (Coordenadora da CMETI) EIXO VI: Aprimoramento da Execução das Medidas Socioeducativas Facilitadores: Andressa Aparecida Rodrigues Anunciato Barros, Francielly Flores Azambuja Martins, Juliana Caetano Rodrigues e Maria de Fátima Ferreira (Equipe CREAS/SEMAS) 09h10 – Elaboração e Entrega das Propostas 10h10 – Inscrição de Delegados 11h30 – Intervalo para o Almoço (servido no local para todos os participantes) 13h00 – Apresentação Cultural (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE) 13h30 – Apresentação das Propostas para a Plenária 15h30 – Coffee break 16h00 – Eleição dos Delegados 17h00 – Encerramento Link de inscrição para a conferência: https://forms.gle/ayWbQeG3cuni25F1A