Em Mato Grosso do Sul não haverá ‘Lei Seca’ no domingo, dia 25, quando acontece o 2º turno das Eleições Gerais de 2026, segundo o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS).
Dessa forma, assim como no primeiro turno, não há proibição de venda ou consumo de bebidas alcoólicas em razão da votação, em estabelecimentos como bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, supermercados ou outros.
Adotada por muitos anos, a ‘Lei Seca’ eleitoral não está prevista em legislação federal. A proibição é estabelecida conforme decisões adotadas por autoridades locais, desde regras em relação a horários ou alcance das restrições.
De acordo com levantamento divulgado pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), até o momento apenas sete Estados têm restrições à venda de bebidas alcoólicas oficializadas, são estes: Acre, Amapá, Maranhão, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins.
Em Rondônia há proibição apenas para municípios específicos.
As eleições acontecem das 7h às 16h no horário de Mato Grosso do Sul. Com o quadro do Governo do Estado definido no 1º turno, os sul-mato-grossensenses voltam para as urnas para escolher apenas o presidente da república. Disputam a vaga o atual mandatá do cargo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).