BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 28, um projeto que amplia o rol de servidores públicos com direito ao adicional de fronteira, indenização concedida a carreiras situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços. O texto segue para sanção.
O projeto vem de uma Medida Provisória de 3 de julho deste ano. A Câmara aprovou o texto na terça-feira, 27, com mudanças. Uma das alterações foi a ampliação das carreiras inicialmente previstas. O impacto fiscal não consta no texto.
O governo queria incluir somente cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), analistas técnicos do Executivo em exercício na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Receita Federal e auditores fiscais de finanças e controle.
A Câmara também incluiu as carreiras de fiscal federal agropecuário, agentes de inspeção sanitária e industrial, técnicos administrativos em instituições federais de ensino, policiais civis de territórios federais extintos, carreiras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cargos em agências reguladoras federais, na Superintendência da Zona Franca de Manaus e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A indenização é devida por dia de efetivo trabalho. O valor antes previsto era de R$ 91, mas o Congresso Nacional aprovou aumento para R$ 191. Na prática, o projeto pode ampliar os gastos previstos pelo governo com o pagamento de mais do que o dobro da indenização, para mais carreiras.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), observou a ampliação do alcance da proposta, mas deu orientação favorável à aprovação.
“Com todo respeito ao plenário da Câmara dos Deputados, nós gostaríamos que a proposta aprovada fosse a original, fosse a proposta que o governo mandou”, disse. “A ampliação foi muito grande, mas nós não vamos contra, vamos votar a favor.”