O governo do Estado demitiu o servidor do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Abner Aguiar Fabre, investigado em um esquema de corrupção e fraudes em vistorias de veículos no órgão. A demissão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3).
De acordo com a publicação, o diretor-presidente do Detran, Rudel Espíndola Trindade Júnior, acolheu o relatório final da comissão processante do processo administrativo disciplinar, porém a portaria não detalha a conduta específica que levou à demissão do servidor.
Entre as justificativas citadas na demissão do servidor lotado em Miranda, cidade a 208 quilômetros de Campo Grande, está o descumprimento do Estatuto do Servidor, como o dever de "providenciar para que esteja sempre atualizada no assentamento individual, a sua declaração de família" e "zelar pela economia do material do Estado e pela conservação do que for confiado à sua guarda ou utilização".
Além da proibição de "valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de terceiro em detrimento da função pública" e "coagir ou aliciar subordinados com objetivo de natureza político-partidária".
Em julho deste ano, Abner chegou a ser suspenso por 30 dias após processos administrativos internos que apontaram violação de deveres funcionais previstos na lei estadual.
Investigação – Abner Aguiar Fabre é citado em apurações relacionadas ao esquema investigado na Operação 4º Eixo, deflagrada em 12 de julho de 2023, que apurou fraudes envolvendo a liberação irregular de caminhões e alterações indevidas em características de veículos de carga, como o quarto eixo, com impacto direto em registros e fiscalização do sistema do Detran.
As investigações citadas fazem parte de um conjunto mais amplo de apurações sobre fraudes no sistema do Detran em MS, que também incluem a Operação Resfriamento, de 8 de novembro de 2022, voltada ao licenciamento irregular de veículos, e desdobramentos envolvendo exclusão de restrições em cadastros e atuação de grupos ligados a despachantes.
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