Dois incidentes envolvendo a mineradora LHG levaram a Prefeitura de Corumbá a criar um comitê permanente para acompanhar os impactos ambientais e sociais da atividade mineral no município. A medida ocorre depois de uma barcaça com minério de ferro naufragar na região de Porto Esperança e de uma comunidade do distrito de Antônio Maria Coelho registrar contaminação de um córrego e da rede de abastecimento de água por lama proveniente da mineração.
O prefeito Gabriel Alves de Oliveira instituiu o Comitê Municipal de Governança, Prevenção e Monitoramento dos Impactos da Atividade Mineradora por meio do Decreto nº 3.685, publicado nesta segunda-feira (9), em edição suplementar do Diocorumbá (Diário Oficial de Corumbá).
O grupo ficará vinculado à Seges (Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica) e terá a função de reunir informações sobre riscos, acompanhar ocorrências e propor medidas para reduzir os impactos da mineração sobre o meio ambiente e a população.
Em Porto Esperança, uma barcaça naufragou em frente ao Porto Gregório Curvo durante o carregamento de minério de ferro. Já em Antônio Maria Coelho, a comunidade enfrentou problemas provocados por lama oriunda da extração mineral, que atingiu um córrego e contaminou a rede de água potável. Os dois episódios envolvem a mineradora LHG.
O novo comitê deverá acompanhar todas as etapas da cadeia produtiva mineral, desde a extração e o beneficiamento do minério até o armazenamento, o transbordo e o transporte.
Entre as atribuições está o monitoramento de riscos aos recursos hídricos, ao solo, ao ar e aos ecossistemas. O grupo também deverá observar questões relacionadas à segurança dos trabalhadores, à circulação de veículos, às operações fluviais e ao acesso das comunidades a serviços essenciais.
O decreto permite que o colegiado proponha estudos, vistorias conjuntas e avaliações técnicas sobre acidentes, barragens, estruturas de contenção, terminais e rotas utilizadas para transportar minério.
Apesar de acompanhar os riscos da atividade mineradora, o grupo não terá poder para aplicar multas, conceder licenças, fiscalizar diretamente empresas por meio do poder de polícia administrativa ou determinar a adoção de medidas obrigatórias.
As recomendações terão caráter consultivo e serão encaminhadas aos órgãos responsáveis, que decidirão sobre as providências cabíveis.
Quando identificar situações de ameaça à vida, à saúde ou à segurança da população, o comitê deverá comunicar imediatamente a Defesa Civil, o órgão ambiental municipal e as demais autoridades competentes.
Se houver indícios de contaminação da água destinada ao consumo humano, também deverá informar a autoridade municipal de saúde e o responsável pelo abastecimento.
O comitê reunirá representantes de seis órgãos municipais: Seges, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, Defesa Civil e Agência Municipal de Transporte e Trânsito.
A composição também terá representantes de povos indígenas, comunidades ribeirinhas e tradicionais, trabalhadores da mineração, organizações ambientais e instituições de ensino superior ou pesquisa.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Corumbá e Ladário terá representação no colegiado. A Prefeitura escolherá as organizações ambientais e as instituições de pesquisa por meio de chamamento público.
Representantes de órgãos estaduais e federais, Ministério Público, Câmara Municipal, pesquisadores e empresas do setor mineral também poderão participar das reuniões, mediante convite, mas não terão direito a voto.
A Seges terá até 30 dias, contados da publicação do decreto, para organizar a indicação e a seleção dos integrantes. O prefeito fará as designações por decreto, com mandatos de dois anos e possibilidade de recondução. Os participantes não receberão remuneração pelo trabalho.
Primeiro diagnóstico terá prazo definido
O comitê deverá realizar reuniões mensais e poderá convocar encontros extraordinários diante de situações que exijam atenção imediata. A instalação do grupo deverá ocorrer em até 15 dias depois da publicação do ato de designação dos representantes municipais.
A partir da primeira reunião, o colegiado terá até 90 dias para elaborar seu plano de trabalho. O cronograma previsto no decreto estabelece etapas para identificar os principais problemas relacionados à mineração.
Nos primeiros 15 dias, o grupo deverá reunir informações preliminares. Em até 30 dias, terá de elaborar uma matriz inicial de riscos. O prazo para reuniões técnicas com empresas e autoridades será de 45 dias, enquanto o diagnóstico preliminar, com a definição das prioridades de atuação, deverá ficar pronto em até 60 dias. O plano completo de trabalho terá prazo de 90 dias.
O comitê também deverá produzir relatórios semestrais com informações sobre as atividades realizadas, ocorrências acompanhadas, recomendações apresentadas, respostas recebidas e problemas ainda sem solução.
A Prefeitura deverá divulgar no portal oficial do município a composição do grupo, as pautas e atas das reuniões, o plano de trabalho e os relatórios produzidos.