Os deputados votam, na manhã desta terça-feira (10), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o texto final da proposta que prevê o reconhecimento de pessoas transplantadas como pessoas com deficiência. Também serão apreciadas outras três proposições. A sessão tem início às 9h.
Aprovado em segunda discussão na semana passada, o Projeto de Lei 97/2025 retorna ao plenário por ter recebido uma emenda substitutiva integral. A proposta estabelece que pessoas transplantadas poderão ser reconhecidas como pessoas com deficiência desde que se enquadrem nos requisitos estabelecidos na Lei Federal 13.146/2015.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 69/2024 que institui, em Mato Grosso do Sul, ações de incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária. A proposta, de autoria do deputado Caravina (PSDB), recebeu pareceres favoráveis das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, e de Finanças e Orçamento.
Os deputados votam, ainda, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 03/2026, de autoria do deputado Lidio Lopes (Avante). A matéria reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul o chapéu rural, “símbolo da identidade do povo pantaneiro e da tradição agropecuária do estado”.
Também em discussão única, será votado o Projeto de Lei 137/2026, do deputado Paulo Corrêa (PL). A proposta declara a Associação Atlética Escolinha do Pezão como entidade de utilidade pública estadual.