Um projeto de lei para tornar obrigatória a adaptação de banheiros públicos para pessoas ostomizadas, foi apresentado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira, dia 10.
A medida prevê que os espaços já destinados a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, passem por adequações e os novos sejam edificados já com acessibilidade aos que utilizam bolsas coletoras.
Os ostomizados são aqueles que precisaram fazer um procedimento cirúrgico para criar uma abertura na parede do abdômen e passaram a utilizar bolsas de colostomia ou ileostomia para eliminação de fezes e gases ou urostomia para urina.
“A ostomia é considerada uma deficiência física, no entanto, por suas características não serem visíveis, acaba não recebendo a devida atenção, fato é que nos banheiros adaptados para pessoas com deficiência não existe a estrutura adequada para o esvaziamento das bolsas”, descreve a justificativa do projeto.
A proposta foi protocolada pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), a partir de uma demanda apresentada pela Associação dos Ostomizados de Mato Grosso do Sul, argumentando, entre outros, os recorrentes casos de isolamento social desse público trazendo como desdobramentos, quadros de depressão, ansiedade e síndrome do pânico.
“Um dos principais fatores para o isolamento social é a ausência de banheiros adaptados para esvaziar as bolsas de colostomia, porque é estressante para a pessoa ostomizada usar banheiros públicos, já que é preciso ajoelhar perante os vasos sanitários”, traz a justificativa da proposta, lembrando que muitas vezes também não há água ou papel higiênico disponíveis para limpeza da bolsa.
ADAPTAÇÕES NOS BANHEIROS
Para contemplar essa população, a proposta do projeto é que sejam obrigatórias adaptações em banheiros públicos.
No caso das instalações sanitárias, o projeto prevê a obrigação de contarem com vaso sanitário normal ou infantil com anteparo seco e sistema de descarga, preferencialmente fixado na parede, com altura aproximada de 80 centímetros do chão para o descarte do conteúdo das bolsas coletoras.
Além disso, precisariam ter ducha higiênica instalada ao lado direito do vaso sanitário, com o ponto de água a cerca de 1 metro e 10 centímetros do chão, para lavagem ou troca da bolsa
coletora; além de lavatório próximo ao vaso sanitário para higienização das mãos.
Também está prevista prateleira ou bancada ao lado esquerdo ou circundando o vaso sanitário para apoio de materiais de uso contínuo; suporte para fixação de papel higiênico ao alcance do usuário e espelho fixado na parede imediatamente acima do vaso, para inspeção do estoma [abertura no abdômen].
No caso dos acessórios, os banheiros precisariam de lixeira com tampa e pedal, suporte para papel toalha e cabides para pendurar pertences pessoais.
A legislação ainda passaria a prever ajustes arquitetônicos, como a ventilação adequada para garantir conforto e higiene e a inclusão do Símbolo Internacional da Pessoa Ostomizada junto ao Nacional da Pessoa com Deficiência, na entrada do banheiro.
O descumprimento deixaria o infrator sujeito às sanções já previstas na legislação vigente relativa à acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência.
A proposta ainda requer tramitação interna na Alems, antes de seguir para análise do plenário. Para efetivamente se tornar lei, precisa ser sancionada após aprovação pelos parlamentares.