O ministro de MPor (Ministério dos Portos e Aeroportos), Tomé Franca, teria relatado que questionamentos sobre transparência feitos por empresas interessadas na concessão estariam resolvidos e que não vislumbra possiblidade de adiamento do leilão do pacote que inclui o Aeroporto Regional de Dourados.
De acordo com a Agência Infra, o ministro teria afirmado a jornalistas na terça-feira, dia 10, que a SAC (Secretaria Nacional de Aviação Civil) estaria dialogando com a Inframerica, tanto no TCU (Tribunal de Contas da União) quanto na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), para que sejam disponibilizadas as informações que foram solicitadas por outras empresas interessadas em assumir a concessão do Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek.
A repactuação do contrato da Inframerica que é atual concessionária do terminal brasiliense, foi feita dentro da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU. Entre as novas regras incluídas aos interessados, está o pré-requisito de administrar dez aeródromos regionais, como o de Dourados.
“Dentro do acordo que é feito na SecexConsenso há a obrigatoriedade que a concessionária tenha que dispor das informações necessárias para precificação do ativo […] A concessionária vai disponibilizar as informações que foram pedidas”, afirmou Franca a jornalistas, segundo a Agência Infra.
Quem vencer o leilão vai assumir o atual período de concessão, a partir dos novos critérios. Tanto a Inframerica quanto outras empresas podem entrar na disputa. No entanto, potenciais investidores fizeram uma representação junto ao TCU relatando a falta de acesso a informações sobre contratos comerciais, que seriam uma fatia importante das receitas acessórias e, portanto, documentos cruciais para dimensionar a precificação do ativo e mensurar o valor econômico da concessão.
Segundo a Agência Infra, um dos fatores que levou a esse ponto de tensão estaria relacionado ao grau de acesso a informações, já que o texto do acordo que obriga a operadora a disponibilizar dados suficientes para precificação, não seria taxativo sobre quais desses dados precisariam ser divulgados.
Quando uma empresa interessada fez a reclamação formal ao TCU sobre a insuficiência de informações disponibilizadas pela Inframerica no data room para consulta, o Governo Federal teria entrado em campo para dialogar por um consenso sobre quais documentos precisariam ser relevados.
A Agência Infra ainda divulgou que fontes que acompanham as tratativas apontam que além da Inframerica ter interesse em se manter na gestão do terminal, quem vem demostrando maior apetite pelo pacote é o Grupo Zurich, que já teria 100% da operação dos aeroportos de Florianópolis (SC), Vitória (ES), Macaé (RJ) e Natal (RN).
A representação no TCU não impede a realização do leilão marcado para o dia 17 de dezembro deste ano. Conforme já adiantado pelo Dourados News , a preocupação seria acerca de uma insegurança jurídica, caso a Inframerica não apresentasse os documentos antes disso e o Tribunal acabasse por publicar uma decisão posterior ao certame.
Desde que foi anunciado, o mercado tem apresentado ressalvas sobre o pacote que foi chamado em outra ocasião pelo próprio ministro do MPor de “filé com osso”, se referindo ao formato que obriga quem ficar com Brasília a assumir operações deficitárias de terminais regionais em cinco Estados.
Essa obrigação aliada ao prazo curto do contrato seriam os principais pontos levantados por investidores. Após um acordo de repactuação, a ‘nova’ empresa deve ficar com a concessão até 2037.
Em reação aos apontamentos de analistas, o MPor, a Casa Civil e a Anac chegaram a realizar roadshows para investidores nos dias 19 e 20 de outubro, para ampliar o diálogo com o mercado, apresentando o pacote e esclarecendo dúvidas.
A repactuação prevê um investimento de R$ 1,2 bilhão no Aeroporto de Brasília e R$ 857,8 milhões nos dez regionais.