O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou nesta sexta-feira (13) o voto do relator Flávio Dino para manter em 16 de dezembro de 2026 o início da transição da escala 6×1 para a 5×2. O julgamento da decisão provisória começou nesta sexta-feira no plenário virtual e tem encerramento previsto para segunda-feira (16), às 11h de Brasília, 10h em Mato Grosso do Sul.
Na primeira etapa, o limite da jornada semanal cai de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado. A redução deve preservar os salários, inclusive os pisos das categorias. O calendário da Emenda Constitucional nº 141 prevê que o limite semanal passe a 40 horas em 16 de dezembro de 2027.
Como fica a jornada durante a transição
Pela decisão de Dino, se a categoria chegar a 15 de dezembro de 2026 sem acordo ou convenção coletiva sobre a distribuição da jornada, as empresas poderão dividir as 42 horas semanais em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos. Nesse caso, os 24 minutos que ultrapassam a oitava hora diária ficam sem adicional de hora extra. A regra vale até 15 de dezembro de 2027.
A liminar também prevê um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores renegociem acordos e convenções coletivas em vigor. A decisão foi tomada em duas ações que questionam a implementação da nova jornada e pedem mais tempo para a transição.