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segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Pacote de Riedel terá mais de 26 projetos com reforma administrativa

Governador prevê enviar propostas à Alems na terça-feira com mudanças no ICMS e no IPVA em discussão

O governador Eduardo Riedel (PP) anunciou nesta segunda-feira (16) que pretende enviar à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) mais de 26 projetos de lei na terça-feira (17). O volume supera a expectativa inicial para o pacote que o Governo do Estado preparava para depois das eleições. A revisão do ICMS e a mudança nas regras do IPVA estão entre as medidas em discussão.

“São mais de 26 projetos de lei que envolvem reforma administrativa e equilíbrio fiscal, novos programas de governo, olhando o Mato Grosso do Sul nos próximos quatro anos, dentro do ambiente que a gente está prevendo”, disse Riedel.

O governador citou o cenário nacional ao justificar o envio das propostas. “Nós temos o ambiente de crise nacional, nós temos o ambiente onde a gente precisa fazer o equilíbrio fiscal. Mato Grosso do Sul até hoje se manteve e vai continuar se mantendo um dos estados mais competitivos do Brasil”, afirmou.

A alíquota geral do ICMS, hoje em 17%, é um dos pontos de negociação com os deputados. O Governo do Estado chegou a discutir percentuais de até 21%, mas parlamentares, entre eles o presidente da Alems, Gerson Claro (PP), articulam limitar a alta a 19,5%. Riedel não informou qual percentual pretende incluir no texto.

Para o IPVA, a proposta em discussão mantém as alíquotas já praticadas de 3% para veículos de passeio e 1,5% para veículos pesados. O texto também prevê tornar permanente o desconto de 15% para pagamento à vista até 28 de dezembro, condição que dependia de decreto anual.

Discussões sobre o ajuste fiscal incluem cortes de despesas administrativas, revisão de incentivos fiscais e novas regras de fiscalização, com o cruzamento de informações sobre pagamentos e notas fiscais. Ao falar sobre o que espera do pacote, Riedel disse que vai apresentar os projetos à Assembleia “pra garantir a manutenção desse status que o Mato Grosso do Sul conseguiu alcançar”.

Ao comentar a participação do setor produtivo nas discussões sobre o ajuste fiscal, ele foi questionado sobre a alíquota do ICMS que o Governo do Estado pretende propor.

“O índice vocês vão saber amanhã. Na verdade, o sistema produtivo mandou ao governo […] um conjunto de propostas que envolve mais de 20 medidas buscando apoiar a equação fiscal e o equilíbrio fiscal. E é muito bem-vindo. É importante que o sistema se manifeste. É o momento de acontecer isso”, termina.

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