O Consórcio Guaicurus e a Maas Administração e Participações Ltda. têm 10 dias corridos para entregar documentos e responder a perguntas sobre a negociação de compra e venda ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O órgão enviou o ofício formalmente na manhã desta segunda-feira (16), e um dos advogados das empresas confirmou o recebimento no mesmo dia. O prazo conta a partir do recebimento.
O Conselho havia aprovado a venda das empresas do consórcio à Maas Administração e Participações, do Grupo HP, de Goiás, mas depois de manifestação do advogado Oswaldo Meza junto ao procedimento de ato de concentração que tramita no Cade, o órgão soube da existência de intervenção junto ao consórcio, além de inúmeras ações judiciais, o que fez a entidade rever a aprovação.
No ofício de hoje, o conselheiro-relator Carlos Jacques Vieira Gomes pediu que as empresas informem se comunicaram formalmente o negócio à Prefeitura de Campo Grande e, em caso positivo, entreguem cópias de todas as comunicações sobre a operação. Ele também quer saber se, além do aval prévio do município previsto no contrato de compra e venda, há exigências para a troca de controle, como renovação da frota ou melhorias nos terminais.
O relator perguntou se o município abriu processo administrativo para declarar a caducidade da concessão, medida que pode encerrar o contrato. Atualmente, isso não existe, mas mais de uma vez, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) citou a possibilidade de encerrar o contrato com o consórcio e abrir nova licitação.
Para o Cade, caso exista um procedimento, as empresas devem informar em que fase ele está e como pode afetar a transferência de controle. O órgão ainda pediu versões completas de estudos, planilhas, memorandos e comunicações internas que os responsáveis pela avaliação do negócio usaram para analisar o futuro da concessão e que ainda não constam no processo.
A requisição inclui esclarecimentos sobre o andamento da ação popular de intervenção e sobre decisões judiciais que possam afetar a compra. O relator quer saber ainda se há bloqueios de bens ou valores das viações e se existe disputa judicial sobre o imóvel que serve de garagem à Viação Cidade Morena. A compra inclui esse imóvel, que, segundo as empresas, continuará a funcionar como garagem.
A Superintendência-Geral do Cade aprovou a operação sem restrições em decisão publicada em 8 de outubro. Depois, por maioria, o Tribunal do Cade chamou o caso para análise a pedido do relator, que apontou a necessidade de examinar possíveis lacunas nas informações apresentadas pelas empresas, inclusive sobre a intervenção municipal no transporte coletivo.
Em despacho também publicado nesta segunda, Carlos Jacques decidiu converter a análise do rito sumário para o ordinário, que permite aprofundar o exame da operação. O relator submeteu a mudança de rito à homologação do Tribunal do Cade.

