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segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Aumento do ICMS para 19% pode render R$ 1,2 bilhão a mais por ano em MS

Projeção aponta aumento na arrecadação, mas resultado dependerá do desempenho da economia e da base tributária

A elevação da alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 19% pode representar um incremento de aproximadamente R$ 1,2 bilhão por ano na arrecadação de Mato Grosso do Sul. O cálculo considera proporcionalmente a estimativa apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), durante as discussões sobre o reajuste, quando a proposta ainda previa elevar o imposto para 19,5%, com expectativa de R$ 1,5 bilhão adicional por ano.

A projeção foi feita a partir da diferença entre os percentuais. Enquanto o aumento inicialmente discutido representava 2,5 pontos percentuais, a proposta que será apresentada pelo governador Eduardo Riedel (PP) aos deputados nesta terça-feira (17) prevê uma elevação de dois pontos. Com isso, a estimativa proporcional de arrecadação adicional passa de R$ 1,5 bilhão para cerca de R$ 1,2 bilhão anual.

O valor representa uma projeção inicial, e a arrecadação efetiva dependerá do desempenho da atividade econômica, da composição da base tributária e do volume de operações sujeitas à alíquota modal. Já o impacto da medida nas contas do governo deverá ser detalhado em anexo ao projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa.

A proposta de 19% foi antecipada nesta segunda-feira (16) por Gerson Claro. O percentual ficou abaixo dos 20% e 21% que chegaram a ser considerados pelo Executivo durante as discussões e também abaixo da média nacional, calculada em 19,44%.

Segundo o presidente da Assembleia, os deputados defendiam que o reajuste não ultrapassasse a média praticada no país. Com a mudança, Mato Grosso do Sul deixa de dividir a menor alíquota modal brasileira, de 17%, com Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e passa a ter a terceira menor taxa entre as unidades da Federação.

Pressão nas contas públicas – A proposta de aumento do ICMS ocorre em um momento de pressão sobre as finanças estaduais. Levantamento divulgado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), em conjunto com o Centro Internacional Celso Furtado e o Gefin (Grupo de Gestores das Finanças Estaduais), mostra que as despesas de Mato Grosso do Sul cresceram mais que o dobro da receita no primeiro semestre de 2026.

Segundo a quarta edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, os gastos estaduais avançaram 8,2% acima da inflação, enquanto a Receita Corrente Líquida aumentou 3,3%. A diferença entre os indicadores foi de 4,9 pontos percentuais.

A folha de pagamento foi o principal fator de pressão sobre as despesas. Os gastos com pessoal e encargos sociais contribuíram com 7,3 pontos percentuais para o crescimento total de 8,2%. O levantamento também apontou que Mato Grosso do Sul ultrapassou o limite prudencial de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro dado que chama a atenção é o comportamento das receitas tributárias líquidas, que tiveram contribuição negativa de um ponto percentual para a variação da arrecadação estadual. Em contrapartida, as transferências contribuíram positivamente para o resultado.

Esse cenário ajuda a contextualizar a busca do Governo do Estado por reforço na arrecadação própria. O pacote de medidas em discussão também inclui corte de gastos e reforma administrativa.

Parte do dinheiro vai para os municípios – O incremento estimado de R$ 1,2 bilhão representa arrecadação bruta, ou seja, não corresponde integralmente a recursos que ficam disponíveis para o caixa do Governo do Estado.

Pela Constituição Federal, 25% da arrecadação do ICMS pertencem aos municípios. Além disso, o orçamento estadual precisa atender a outras obrigações e repasses constitucionais destinados aos Poderes e instituições.

Durante as discussões sobre o reajuste, Gerson Claro já havia ressaltado que o valor bruto arrecadado não representa o montante que fica livre para o Executivo utilizar.

A justificativa do Governo para elevar o imposto é ampliar a capacidade de investimento em obras e garantir maior fôlego financeiro às prefeituras, especialmente diante da redução de receitas provenientes de transferências federais.

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