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segunda-feira, 16 de novembro de 2026

TCE barra repasses por dívida de Petrallás e põe verba do futebol em alerta

Fundesporte destinou R$ 1,2 milhão ao Estadual deste ano; decisão levanta dúvidas sobre futuros convênios

O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) proibiu a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul) de firmar novos convênios e repassar recursos públicos à Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul e a Estevão Antônio Petrallás, atual presidente da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), enquanto não houver ressarcimento de uma dívida relacionada a convênio de 2016. A decisão acende o alerta sobre o financiamento das competições estaduais. Somente neste ano, a Fundesporte destinou R$ 1,2 milhão à realização do Campeonato Sul-Mato-Grossense.

A restrição foi determinada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas, em julgamento realizado entre 19 e 22 de outubro. Os conselheiros acompanharam por unanimidade o voto do relator, Sérgio de Paula, e consideraram parcialmente procedente uma denúncia apresentada por Giovanni Jolando Marques, representante do Instituto Operário Solidário e do Operário Atlético Clube.

O processo envolve o Convênio nº 25.536/2016, firmado pela Liga de Futebol Profissional com a Fundesporte. Conforme mostrou o Campo Grande News em julho de 2025, o acordo previa o repasse de R$ 37 mil para apoiar a participação do Operário Futebol Clube no Campeonato Sul-Mato-Grossense. A ausência de prestação de contas levou à cobrança de R$ 40.878,97, valor atualizado até outubro de 2017.

O Tribunal de Contas apontou irregularidades na execução do convênio e a permanência de valores não ressarcidos aos cofres públicos. A situação resultou na abertura de uma Tomada de Contas Especial, na apuração da dívida e no ajuizamento de uma ação de cobrança.

Para os conselheiros, a existência desses procedimentos não elimina a necessidade de restringir novas transferências enquanto o dinheiro não for devolvido. A decisão determina que a Fundesporte deixe de celebrar parcerias, convênios ou instrumentos semelhantes com a Liga e Petrallás até a comprovação do ressarcimento.

TCE barra repasses por dívida de Petrallás e põe verba do futebol em alerta
Jogadores do Operário com a taça do Campeonato Estadual de 2026. Torneio recebeu R$ 1,2 milhão de verba pública (. Foto: Juliano Almeida/Arquivo)

Dinheiro para o Estadual – O alcance da decisão ganha importância diante dos recursos públicos destinados ao futebol profissional de Mato Grosso do Sul. Em janeiro deste ano, o Governo do Estado formalizou um repasse de R$ 1,2 milhão para a realização da primeira divisão do Campeonato Sul-Mato-Grossense. O dinheiro foi destinado por meio de um termo de fomento firmado entre a Fundesporte e a FFMS. O valor foi integralmente empenhado na assinatura do documento, com vigência até 29 de maio de 2026.

O acordo tinha como objetivo custear a principal competição estadual, responsável também por garantir vagas em torneios nacionais. O documento foi assinado por André Luis Chita do Espírito Santo, representante da Fundesporte, e pelo próprio Petrallás, presidente da federação.

Apesar da restrição determinada pelo TCE, ainda não há confirmação de que os repasses destinados à FFMS serão afetados. O acórdão menciona expressamente a Liga de Futebol Profissional e Petrallás, mas não inclui a federação entre as entidades proibidas de receber recursos.

A dúvida é se a presença do dirigente à frente da FFMS poderá impedir novos convênios com a Fundesporte e, consequentemente, comprometer o financiamento de futuras competições. A decisão também não determina a devolução dos R$ 1,2 milhão destinados ao campeonato deste ano.

A decisão ocorre pouco mais de um ano depois de Petrallás firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para pagamento de R$ 128.477,24 relacionados a uma dívida da Liga de Futebol Profissional.

O acordo foi assinado em julho de 2025 e estabeleceu pagamento inicial de R$ 12.847,72, seguido de 47 parcelas mensais de R$ 2.460. Em caso de descumprimento, foi prevista multa de R$ 15 mil.

Na ocasião, o Ministério Público apontou que a permanência de Petrallás na presidência da FFMS, enquanto persistisse a dívida sem quitação integral, poderia impedir a entidade de celebrar convênios e receber recursos públicos. O acordo foi firmado em caráter excepcional para permitir a continuidade das políticas esportivas e garantir a devolução do dinheiro.

O acórdão do Tribunal de Contas não esclarece se a dívida referente ao convênio de 2016 integra o parcelamento de R$ 128,4 mil, nem informa o saldo atualmente pendente. Também não indica se houve descumprimento do compromisso firmado com o Ministério Público.

Em julho de 2025, quando o caso veio a público, a FFMS afirmou que Petrallás não era responsável pela prestação de contas questionada. Segundo a federação, a obrigação caberia à administração que sucedeu o dirigente na Liga de Futebol Profissional, entidade juridicamente independente, com CNPJ e estatuto próprios.

A federação também informou, na época, que Petrallás havia assumido o pagamento dos valores discutidos e que o compromisso estava sendo cumprido. A entidade sustentou que não existia impedimento legal para receber recursos públicos ou celebrar convênios.

Petrallás foi reeleito em outubro deste ano para comandar a FFMS até abril de 2031. O novo mandato começará em maio de 2027.

O Campo Grande News tentou entrar em contato com o presidente da Federação de Futebol e sua assessoria e aguarda retorno.

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