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quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Inquérito vai apurar dano coletivo por ameaças de envenenamento contra indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possível dano moral coletivo decorrente de manifestações discriminatórias e ameaças contra indígenas das aldeias Sassoró e Jaguapiré, em Tacuru. O procedimento foi formalizado por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do órgão.

A investigação envolve a Prefeitura de Tacuru e dois servidores municipais. Os nomes aparecem no documento oficial do MPF, que também informa que a administração municipal instaurou processo administrativo disciplinar contra ambos e determinou o afastamento cautelar dos funcionários.

O inquérito civil tem como objetivo apurar a responsabilidade civil dos envolvidos, especialmente a possível ocorrência de dano moral coletivo em razão de áudios divulgados em um grupo de WhatsApp em outubro deste ano. As gravações continham expressões depreciativas contra indígenas, referências à possibilidade de envenenamento da água consumida pelas comunidades e ameaças de violência física.

De acordo com o MPF, ainda precisam ser esclarecidas a autenticidade das gravações, a identificação dos autores, as circunstâncias em que os áudios foram divulgados e os possíveis impactos das manifestações sobre os direitos coletivos das comunidades indígenas.

A portaria, assinada pela procuradora da República Karine Suzan Hoffstaeter Boteon, ressalta que a apuração da responsabilidade civil tem objeto próprio e não substitui as investigações criminais e administrativas.

Prefeitura e PF terão que prestar informações

Entre as providências determinadas, o MPF solicitou à Delegacia da Polícia Federal em Naviraí informações sobre o andamento da Notícia-Crime Verificada (NCV, além de elementos já produzidos sobre a autenticidade das gravações e a identificação dos responsáveis.

A Prefeitura de Tacuru terá prazo de 10 dias úteis para encaminhar a íntegra do processo administrativo disciplinar, apresentar informações atualizadas sobre o afastamento dos servidores e detalhar os cargos, as lotações e as atribuições desempenhadas por eles, especialmente em relação ao atendimento às aldeias Sassoró e Jaguapiré.

O município também deverá informar se possui programas de capacitação de servidores sobre direitos dos povos indígenas, igualdade racial e enfrentamento à discriminação, além de protocolos específicos para o atendimento às comunidades.

Outro ponto solicitado é uma manifestação sobre a adoção de medidas estruturais para evitar episódios semelhantes, incluindo a possibilidade de implementação de um programa permanente de capacitação antidiscriminatória e de um protocolo de atendimento às aldeias. O MPF também menciona a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também foi acionada e deverá apresentar informações atualizadas sobre a situação das comunidades após os episódios, incluindo a regularidade dos serviços públicos e a existência de novos relatos de discriminação ou ameaças.

Liderança indígena será ouvida

O MPF também determinou que o vereador e cacique da Aldeia Sassoró, Ivan Montiel, seja comunicado oficialmente sobre a instauração do inquérito e preste informações sobre os acontecimentos.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a ocorrência de manifestações discriminatórias, a existência de intimidação após os fatos, possíveis impactos coletivos sobre as comunidades e eventuais alterações na utilização dos serviços públicos municipais, especialmente no abastecimento de água.

A liderança também deverá informar se considera necessárias novas medidas para prevenir ameaças e garantir o atendimento adequado às comunidades indígenas.

Após receber as respostas, o MPF deverá avaliar a necessidade de outras diligências, incluindo a oitiva dos servidores investigados e a realização de uma reunião com a Prefeitura, a Funai e as lideranças indígenas para discutir medidas preventivas e reparatórias.

Relembre o caso

As denúncias ganharam repercussão no fim de outubro, após a circulação de áudios atribuídos a servidores da Prefeitura de Tacuru em um grupo de WhatsApp. Em uma das gravações, um homem menciona a possibilidade de colocar veneno na água consumida pelos moradores da Aldeia Sassoró.

O caso foi denunciado por lideranças indígenas e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que acionou órgãos estaduais e federais para pedir a investigação das ameaças e a proteção das comunidades.

Após a repercussão, a Prefeitura confirmou o afastamento dos servidores e a abertura de procedimento administrativo. O prefeito Rogério Torquetti (PSDB) também publicou um vídeo na aldeia, no qual pediu desculpas à comunidade pelas falas registradas nas gravações.

O episódio ocorreu em meio a uma série de denúncias de violência, manifestações racistas e ameaças contra indígenas de Mato Grosso do Sul após as eleições presidenciais de outubro.

O governo federal chegou a mobilizar uma comitiva ministerial para acompanhar a situação no Estado, com representantes dos ministérios dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e da Justiça.

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