A deputada estadual Gleice Jane (PT) anunciou nesta quarta-feira (18) que vai apresentar uma emenda à reforma administrativa de Eduardo Riedel (PP) para criar uma Secretaria das Mulheres em Mato Grosso do Sul. Na tribuna da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), ela afirmou que a incorporação da Secretaria de Cidadania à pasta de Assistência Social e Direitos Humanos reduz a autonomia das políticas para as mulheres.
A discussão ocorreu um dia depois de Riedel apresentar aos deputados um pacote de 26 projetos que reúne mudanças na estrutura do governo, na legislação tributária e na gestão das contas públicas. Pela proposta, a Cidadania deixa de funcionar como pasta própria, e suas atribuições passam para a Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.
“Isso é inadmissível. Nós vamos apresentar uma emenda a esse projeto solicitando a criação da Secretaria de Mulheres porque política para as mulheres não pode ser reduzida à assistência social”, disse Gleice na tribuna.
Ao Campo Grande News, a deputada do PT afirmou que a incorporação descaracteriza o trabalho da Secretaria de Cidadania. Para ela, a pasta que vier a responder pelas políticas para as mulheres precisa ter autonomia para articular ações com saúde, educação, assistência social e direitos humanos, além de áreas como turismo e economia.
"Teria que ter uma secretaria com autonomia, porque a política para as mulheres tem que ser transversal. Ela tem que dialogar com a educação, com a saúde, com a assistência social, com os direitos humanos, com o turismo, com a economia”, afirmou Gleice.
Gleice citou a violência contra as mulheres no Estado para defender a ampliação dessas políticas. Na sessão de terça-feira (17), ela já havia chamado a atenção para o 31º feminicídio registrado em Mato Grosso do Sul em 2026.

Já o deputado Pedro Caravina (PSDB) afirmou que a distribuição das atribuições e dos cargos no organograma é uma decisão do Executivo. Na avaliação do deputado, é difícil para o Legislativo dizer de antemão o que cada área ganha ou perde com a reorganização.
Ele citou como exemplo a passagem de uma secretaria de Estado para uma secretaria-executiva e disse que a atenção dada à área depende de como o governo vai conduzir suas políticas. “Você mudar de pasta não quer dizer que não vai ter uma atenção especial. […] O que importa é como que o governo vai tratar as áreas”, afirmou Caravina.
O deputado avaliou que, sob a Assistência Social, pode haver mais articulação entre as equipes, já que as políticas de direitos humanos, assistência social e cidadania têm pontos em comum. Ele ponderou, porém, que é preciso acompanhar como a estrutura funcionará na prática. “Não dá pra gente dizer que isso vai prejudicar ou não”, disse.
Na apresentação do pacote, o governo afirmou que as áreas de atendimento direto à população serão mantidas e que a integração permitirá compartilhar a estrutura administrativa. Segundo Riedel, a reorganização pode reduzir a necessidade de pessoal nessas funções e liberar recursos para a execução de políticas públicas.
Cultura e esporte – Gleice também criticou a redistribuição das fundações hoje ligadas à Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura. Pelo projeto, a Fundação de Cultura passa para a Casa Civil, a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer) vai para a Secretaria de Educação e a Fundação de Turismo fica vinculada à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
A deputada disse que ainda conseguiria entender uma vinculação da Fundação de Cultura à Secretaria de Governo, mas questionou o que a Casa Civil fará à frente da política cultural. Em entrevista, afirmou que já vinha cobrando do Executivo uma definição para o setor e citou como exemplo um edital do FIC (Fundo de Investimentos Culturais) que, segundo ela, segue sem pagamento.
“Nós estamos aqui lutando para que o governo pague o edital do FIC, que até agora não pagou”, afirmou na tribuna. Para Gleice, transferir a fundação sem explicar como a política cultural será conduzida agrava os problemas que ela já vinha apontando.
Sobre a Fundesporte, Gleice afirmou que a vinculação à Educação pode concentrar as ações no esporte escolar. A deputada defendeu que o Estado mantenha uma política esportiva que também alcance quem pratica atividades fora da rede de ensino.“Ele ignorou que o esporte tem que estar também além da educação. Então ele reduziu a política do esporte”, disse em entrevista.
Reforma para 2027 – O pacote também prevê dividir a atual Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). Uma pasta ficará responsável pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, perícias e Detran. A outra cuidará dos sistemas penitenciário e socioeducativo, incluindo a Polícia Penal.
Na Fazenda, a proposta cria duas secretarias-executivas, uma de Administração Tributária e outra para a área financeira. Na Secretaria de Governo, está prevista uma estrutura de Planejamento e Gestão Estratégica.
A divisão da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e a reorganização de Turismo, Esporte e Cultura já estavam em estudo em outubro, como mostrou o Campo Grande News durante a cobertura da transição para o segundo mandato. Na terça-feira, Riedel disse que os atuais secretários ficam até o fim de 2026 e que decidirá quem compõe o primeiro escalão de 2027 depois que a Assembleia votar a reforma e o novo organograma estiver definido.

