A disputa judicial pela curatela de Tereza Domingos Name, viúva de Jamil Name, teve um novo desdobramento. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou a desistência de um recurso apresentado por Yago Name, Ygor Name e Jamilson Lopes Name, que tentavam obter a nomeação de um curador provisório para a idosa. A decisão da 1ª Câmara Cível consta no Diário da Justiça desta quinta-feira (19).
A desistência, porém, não encerra a ação principal de interdição, que continua na 5ª Vara de Família de Campo Grande e ainda depende de perícia médica e avaliação social. A discussão também tem reflexos patrimoniais, já que Tereza atua como inventariante do espólio de Jamil Name, cujo patrimônio é alvo de disputas entre familiares. A eventual nomeação de um curador poderia interferir na forma como ela exerce seus direitos e administra seus interesses relacionados ao inventário.
Os familiares justificaram a desistência do recurso porque outras decisões judiciais já haviam garantido medidas de proteção à idosa. Entre elas, uma determinação da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, em processo sobre supostas restrições ao convívio familiar. Conforme o acórdão, a medida assegurou a Tereza a liberdade de receber visitas, manter contato com familiares e circular livremente.
O pedido de desistência foi apresentado em 3 de novembro. Os advogados dos recorrentes informaram ao tribunal que as medidas adotadas atendiam aos objetivos de proteção buscados no recurso. Também relataram a revogação de procurações anteriormente concedidas a advogados e a regularização da representação jurídica da idosa.
O recurso havia sido apresentado contra uma decisão da Justiça de primeira instância que negou a curatela provisória. Yago, Ygor e Jamilson sustentavam que Tereza estaria em situação de vulnerabilidade, com restrições ao convívio familiar e risco de interferências na administração de seu patrimônio. Eles pediam que Yago e Jamilson assumissem conjuntamente a curatela ou, alternativamente, que apenas Yago recebesse a responsabilidade.
O julgamento chegou a começar, e o desembargador Sérgio Fernandes Martins, relator do caso, apresentou voto favorável à nomeação provisória de Yago como curador. A análise, porém, não foi concluída naquele momento devido a um pedido de vista. Antes da conclusão do julgamento, os próprios autores solicitaram a desistência do recurso.
Na decisão, o relator explicou que a legislação permite à parte desistir de um recurso antes da conclusão do julgamento, mesmo sem a concordância dos demais envolvidos. Os demais integrantes da 1ª Câmara Cível acompanharam o entendimento e encerraram o recurso sem decidir definitivamente sobre a curatela.
Disputa – A ação de interdição também expõe divergências entre integrantes da família sobre a administração de bens e empresas ligados ao patrimônio de Jamil Name. Nos autos, a defesa de Tereza argumentou que a nomeação de familiares como curadores poderia provocar conflito de interesses, já que eles participam de disputas judiciais relacionadas ao espólio. Os autores contestaram essa interpretação.
A ação principal foi apresentada em 2025 e busca definir se Tereza necessita de curatela e quem poderia assumir essa responsabilidade. A Justiça ainda deverá analisar as provas e os resultados das avaliações determinadas no processo antes de decidir sobre a capacidade civil da idosa.

