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sábado, 21 de novembro de 2026

Compras, luz e gás entram na nova fase da reforma tributária em 2027

PIS e Cofins dão lugar à CBS, e famílias de baixa renda poderão receber parte do tributo de volta

A reforma tributária do consumo entra em uma nova etapa em janeiro de 2027, com mudanças que vão atingir consumidores, empresas e, mais adiante, a arrecadação de estados e municípios, incluindo Mato Grosso do Sul. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) começa a ser cobrada em substituição ao PIS e à Cofins.

Também começa a contar o consumo das famílias de baixa renda para a devolução de parte do tributo. A troca dos impostos estaduais e municipais ocorrerá em outra etapa, a partir de 2029.

Na quinta-feira (19), a Receita Federal atualizou o calendário de adaptação das notas fiscais eletrônicas à reforma. Os prazos variam conforme o documento. A tabela inclui, por exemplo, a nota que o comércio emite ao consumidor, a nota de serviços e a de energia elétrica.

A lei prevê alíquota zero de CBS e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para os produtos da Cesta Básica Nacional de Alimentos. Em 2027, também entra em vigor o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos como bebidas alcoólicas e cigarros. A mudança na tributação, porém, não significa redução automática dos preços ao consumidor.

A devolução de parte dos tributos, chamada de cashback, é destinada a famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, conforme os critérios da lei. Para essas famílias, a regra prevê devolver 100% da CBS que incidir sobre contas residenciais de água e luz e sobre o botijão de gás de até 13 quilos. Também há previsão de devolução parcial sobre outros produtos e serviços elegíveis.

Em Mato Grosso do Sul, o benefício poderá alcançar famílias de baixa renda que atendam aos critérios legais, especialmente nas despesas essenciais com energia elétrica, abastecimento de água e gás de cozinha. O número de famílias potencialmente contempladas no Estado dependerá do cruzamento dos dados do CadÚnico com as regras de elegibilidade da reforma.

A partir de janeiro de 2027, o consumo dessas famílias começa a ser considerado para o cálculo da devolução da CBS. Isso não significa que os valores serão necessariamente pagos no mesmo mês. Já a devolução do IBS começa a considerar o consumo em janeiro de 2029.

Compras, luz e gás entram na nova fase da reforma tributária em 2027

O que muda para pequenos negócios – Nas apurações de novembro e dezembro de 2026, a Receita orienta as empresas do Simples Nacional a informar a folha de salários dos últimos 12 meses, qualquer que seja a atividade. Para quem já solicitou ingresso no Simples em 2027 ou optou por recolher IBS e CBS pelo regime regular no primeiro semestre, o prazo para cancelar a escolha vai até 20 de dezembro.

Já o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, dos municípios, começam a perder espaço para o IBS em 2029. Os três impostos convivem durante a transição. O novo modelo entra em vigor por completo em 2033, quando ICMS e ISS deixam de existir.

Em Mato Grosso do Sul, a mudança terá reflexos sobre a arrecadação estadual e dos 79 municípios. Atualmente, o ICMS é uma das principais fontes de receita do governo estadual, enquanto o ISS integra a arrecadação própria das prefeituras. Com a reforma, a tributação passa gradualmente a privilegiar o destino do consumo, em vez do local de origem da produção ou da prestação do serviço.

A nova distribuição poderá alterar a participação dos municípios na arrecadação, mas os efeitos não serão imediatos. A legislação estabelece mecanismos de transição para reduzir oscilações nas receitas públicas. O impacto efetivo sobre Mato Grosso do Sul dependerá da evolução da arrecadação e das regras de repartição do novo imposto.

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