O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou a Lei nº 6.413/2025, instituindo oficialmente a campanha estadual “Salve uma Criança”, voltada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
A lei visa mobilizar a sociedade, capacitar instituições e, principalmente, criar formas discretas de pedido de socorro, fundamentais quando a vítima está sob o controle ou vigilância do agressor.
A iniciativa parte da premissa de que muitas vítimas não conseguem pedir ajuda diretamente por medo ou ameaça, e por isso a campanha propõe sinais silenciosos, que podem ser usados em escolas, postos de saúde, espaços públicos ou privados — qualquer ambiente onde haja alguém atento e disposto a ajudar.
Conforme previsto no primeiro artigo do Diário Oficial Eletrônico n. 11.837:
“Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Campanha “Salve uma Criança”, com o objetivo de promover a conscientização e a sensibilização da sociedade sobre a importância de auxiliar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incentivando um ambiente por meio do qual os pedidos de socorro possam ser prontamente identificados e encaminhados.”
Forma discretas de pedir ajuda:
A nova legislação estabelece três formas principais pelas quais a vítima pode sinalizar que está em perigo:
- Frase-código: Dizer a expressão “Salve uma Criança” a um adulto de confiança ou servidor público.
- Gesto com as mãos: Cobrir a boca com uma das mãos em silêncio.
- Bilhete simbólico: Entregar ou mostrar um bilhete com um emoji com um “X” no lugar da boca.
Essas ferramentas foram desenvolvidas para que crianças e adolescentes possam pedir ajuda mesmo sob o olhar atento do agressor. Reconhecer esses sinais pode ser a diferença entre o silêncio e o resgate.
Como agir ao perceber um desses sinais
A lei prevê um protocolo de atendimento humanizado e seguro. Ao notar qualquer um desses sinais, a pessoa deve:
- Confirmar discretamente o pedido de socorro, sem causar alarde.
- Coletar, com cautela, informações como nome, idade, endereço ou contatos da vítima.
- Evitar confrontos com o agressor, protegendo-se e garantindo a segurança da criança.
- Encaminhar a denúncia de forma rápida e sigilosa, por meio do Disque 100 (Direitos Humanos) ou, em casos urgentes, pelo Disque 190 (Polícia Militar).
Caso o contato direto com autoridades não seja possível de imediato, é importante garantir que a denúncia seja feita assim que houver segurança, preservando o anonimato da vítima e do denunciante.
Importância da sociedade e respeito à escuta especializada
A campanha se apoia na colaboração entre sociedade civil, escolas, serviços de saúde e segurança pública, organizações sociais e órgãos governamentais. Todos devem contribuir para a formação de uma rede de proteção proativa e sensível, tanto na identificação quanto no atendimento às vítimas.
A lei ainda reforça o cumprimento da Lei Federal nº 13.431/2017, que assegura escuta especializada e humanizada às crianças e adolescentes vítimas de violência, prevenindo a revitimização.
Educação e sensibilização
A campanha “Salve uma Criança” prevê ações educativas em escolas, postos de saúde, veículos de mídia e redes sociais, com a distribuição de cartilhas, vídeos e materiais explicativos. O objetivo é criar uma cultura de vigilância protetiva, em que todos saibam identificar sinais de abuso e saibam como agir.
Com a nova lei, Mato Grosso do Sul dá um passo importante no combate à violência sexual infanto-juvenil, promovendo não só a denúncia, mas também a prevenção e a formação de uma sociedade mais sensível, vigilante e responsável.
(Informações Folha CG\Diário oficial)
Fonte: Folha de Dourados