O Senado concluiu, nesta quarta-feira (18), a aprovação do pacote de ajuste fiscal que prevê redução de benefícios tributários, novas regras para bloquear despesas públicas e limites mais rígidos para o crescimento dos gastos do governo federal.
A proposta contou com 69 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. A votação também incorporou um acordo sobre os repasses federais aos estados e uma emenda de Tereza Cristina (PP) que preserva determinadas compensações tributárias.
A proposta pode melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027 e segue para a Câmara dos Deputados. Na votação final, Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP) votaram a favor, enquanto Nelsinho Trad (PSD), também de Mato Grosso do Sul, não registrou voto.
O que muda para a população – O pacote busca reduzir despesas e aumentar a arrecadação federal. Uma das principais medidas diminui benefícios tributários concedidos a empresas e setores da economia, incluindo isenções e regimes especiais de tributação. A proposta também permite ao governo restringir o uso de créditos para compensar impostos devidos à Receita Federal.
A redução dos incentivos não alcança todos os benefícios. O Senado preservou, por exemplo, aqueles destinados à compra de veículos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. Também ficaram protegidos determinados incentivos para os setores de tecnologia da informação e semicondutores.
Outra mudança afeta a capacidade do governo de ampliar despesas públicas. A partir de 2027, nos anos em que forem necessárias medidas adicionais de contenção fiscal, o crescimento dos gastos acima da inflação ficará limitado a 2%, em vez dos atuais 2,5%.
Na prática, a regra restringe o espaço para aumentar despesas federais nesses períodos. O projeto também permite bloquear recursos do Orçamento para buscar o cumprimento da meta fiscal, mesmo quando as contas estiverem dentro da margem de tolerância estabelecida para o ano. Isso pode afetar o ritmo de execução de programas e investimentos, dependendo das despesas escolhidas para os bloqueios.
Na saúde, a proposta modifica até 2030 o cálculo dos recursos mínimos obrigatórios. O texto retira receitas extraordinárias do imposto sobre exportação de petróleo da base usada para calcular parte dessas despesas. A mudança pode reduzir o valor mínimo exigido em comparação com a regra que considera essas receitas.
O pacote também permite que até R$ 10,5 bilhões destinados ao subsídio extraordinário ao diesel rodoviário fiquem fora do cálculo da meta fiscal de 2026. Segundo o governo, a medida busca reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis e a inflação.
Supersalários – A Casa Alta também encurtou o prazo para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
Na versão aprovada na semana passada, o prazo era de 120 dias. Com uma emenda incorporada nesta quarta-feira, caiu para 60 dias, contados a partir da eventual publicação da lei.
A proposta não elimina imediatamente esses pagamentos. O texto estabelece um prazo para a regulamentação e permite que parte da economia obtida com futuras medidas seja destinada a investimentos em segurança pública e atendimento socioeducativo, entre outras finalidades.
O que foi rejeitado – Os senadores também analisaram três propostas de alteração apresentadas durante a tramitação. Uma delas pretendia reduzir para 0,6% o limite de crescimento dos gastos públicos acima da inflação, mas recebeu 47 votos contrários e 30 favoráveis.
Outra buscava retirar o teto de R$ 3 bilhões anuais para pagamentos federais de compensação previdenciária aos estados e municípios. A proposta também foi rejeitada, por 45 votos a 32, com uma abstenção.
O plenário ainda manteve o dispositivo que permite ao Executivo restringir determinadas compensações de créditos tributários. A tentativa de retirar essa autorização foi rejeitada por 49 votos a 31.

