A Câmara Municipal de Dourados aprovou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste linear de 4,5% aos salários dos servidores públicos municipais. A votação ocorreu durante duas sessões ordinárias realizadas pelo Legislativo.
A proposta, encaminhada pelo prefeito Marçal Filho (PSDB) e aprovada pelos vereadores, atende à previsão de reajuste anual para recomposição inflacionária, com data-base em 1º de abril de cada ano, conforme estabelece o Estatuto do Servidor Público.
O projeto de lei complementar, analisado em primeira e segunda votações, segue agora para sanção do Poder Executivo. A medida prevê reajuste de 4,5% para todas as categorias do funcionalismo municipal, com exceção das que já foram contempladas. É o caso do Magistério Municipal, que recebeu reajuste de 5,4% por meio da Lei Complementar nº 510/2026, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026; e dos servidores das carreiras de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, cujo piso salarial é vinculado, por lei federal, ao salário mínimo e já foi atualizado desde janeiro deste ano.
Demais projetos
Além da recomposição salarial do funcionalismo municipal, os vereadores de Dourados aprovaram outros dez projetos durante a 11ª sessão ordinária de 2026.
Em segunda discussão e votação, foram aprovados o Projeto de Lei nº 049/2026, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Dourados Caiuás; e o Projeto de Lei nº 050/2026, de autoria dos vereadores Márcio Pudim e Karla Gomes (Podemos), que concede o mesmo título à Associação Focinho Amigo (AFA).
Em primeira discussão e votação, o Legislativo municipal aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo do artigo 134-A da Lei Orgânica do Município, referente às emendas impositivas; e o Projeto de Lei nº 053/2026, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a Feira Mestre Cilso.
Em única discussão e votação, foram aprovados os seguintes projetos:
– Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2026, de autoria do vereador Sargento Prates (PL), que institui o Diploma de Mérito Agrícola no âmbito da Câmara Municipal de Dourados;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2026, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PP), que concede o Diploma de Jubileu de Pérola ao apóstolo Auro Henrique Teodoro Soster, alusivo aos 30 anos de ordenação pastoral;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2026, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que institui o Diploma “Feira Cores e Sabores – Artesanato, Cultura e Tradição”;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2026, também de autoria de Laudir Munaretto, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Werlaine Fátima Basso Fialho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2026, de autoria de Laudir Munaretto, que institui o Diploma de Mérito São Cristóvão no âmbito da Câmara Municipal de Dourados;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2026, de autoria dos vereadores Laudir Munaretto e Ana Paula (Republicanos), que concede o Diploma de Jubileu de Prata à Loja Maçônica Simbólica III Millennium nº 21, alusivo aos 25 anos de sua fundação.
Comissão da Mulher
Ainda nesta segunda-feira, os vereadores referendaram a criação, no âmbito da Câmara de Dourados, da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher, que será composta pelas vereadoras Karla Gomes (presidente), Isa Marcondes (vice-presidente) e Ana Paula (membro).
Tribuna Livre
O espaço Tribuna Livre da Câmara de Dourados foi utilizado nesta segunda-feira pela Representante da ADL (Academia Douradense de Letras), que discorreu sobre o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Biblioteca.