Os contribuintes com dívidas municipais em Dourados têm até 30 de outubro para aderir ao Desenrola Tributos. O programa da Prefeitura oferece desconto de 100% sobre juros e multas para quitação à vista ou pagamento em até 12 vezes no cartão de crédito.
Com o prazo em seu último mês, a Secretaria Municipal de Fazenda recomenda que os interessados consultem suas pendências e antecipem o pagamento. Segundo a secretária Suelen Nunes Venâncio, não haverá prorrogação.
Podem ser regularizados débitos vencidos até o fim de maio, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), Taxa de Localização e Funcionamento e Taxa de Ocupação do Solo, entre outras cobranças abrangidas pela legislação.
O contribuinte pode quitar todas as dívidas ou escolher débitos específicos. As guias podem ser emitidas separadamente por débito, inscrição, exercício fiscal ou cadastro mobiliário e imobiliário, conforme a regulamentação da Administração Tributária.
A emissão está disponível pela assistente virtual Doura, no site da Prefeitura, pelo Portal da Central de Atendimento ao Cidadão ou pelo WhatsApp (67) 99895-0137. Também há atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).
Além das condições do Desenrola Tributos, a Secretaria de Fazenda chama a atenção para os critérios do Programa Bom Pagador, que pode garantir até 30% de desconto no IPTU, conforme as regras da legislação municipal.
Para manter o benefício, é necessário observar a regularidade de todos os débitos municipais. Estar em dia somente com o IPTU não é suficiente: pendências em outros tributos e taxas também podem comprometer o acesso ao desconto.
Suelen orienta que os contribuintes façam uma consulta completa da situação fiscal e aproveitem o prazo disponível para resolver eventuais débitos. A medida busca facilitar a regularização e incentivar o pagamento em dia das obrigações municipais.