Os funcionários do Hospital Santa Rita preparam uma manifestação em frente à unidade às 9h30 desta quinta-feira, dia 12, após decisão judicial determinar a volta da Conceito Service à gestão da unidade em Dourados.
Em nota encaminhada à imprensa, os colaboradores relatam que não seria uma “simples resistência à decisão da justiça”, mas uma preocupação decorrente de experiências vivenciadas sob a gestão da empresa.
Entre outros, eles relatam sucessivos atrasos no pagamento de salários que, em alguns casos, chegaram a cinco meses, afetando suas famílias devido à dificuldade para pagar contas, aluguel e alimentação.
Eles também relatam que “continuaram sendo cobrados pelo cumprimento de suas funções, o que gerou desgaste emocional, insegurança e perda de confiança na administração. Muitos recorreram à Justiça para pedir o reconhecimento da rescisão indireta de seus contratos de trabalho”, detalha a nota.
“A insegurança era tanta que muitos colaboradores evitavam tirar férias, já que, segundo eles, a Conceito Service não pagava o período de descanso”, complementa o documento, relatando ainda uma queda drástica no faturamento do hospital, a ponto de não cobrir nem a folha de pagamento.
Na divulgação, os colaboradores ainda relatam que as dificuldades não se limitavam a eles. “Médicos que prestavam serviços ao hospital teriam enfrentado problemas para receber seus valores, e fornecedores passaram a restringir, suspender ou condicionar novas entregas à quitação de débitos, o que prejudicou a aquisição de materiais e serviços necessários ao funcionamento da unidade”, relevam os funcionários.
Eles ainda relatam o que seria uma prática recorrente para não pagar prestadores de serviços. “Quando as dívidas com médicos e fornecedores atingiam valores elevados, a gestão passava a trocar a equipe médica ou a contratar novos fornecedores, sem quitar o que devia aos anteriores. Na avaliação dos trabalhadores, a troca era uma forma de evitar o pagamento desses débitos”, relatam.
A VOLTA DOS ‘ANTIGOS DONOS’
Na nota, os colaboradores ainda relataram as ações adotadas pelos ‘antigos donos’ que reassumiram a unidade no dia 28 de agosto, informando que a unidade teria permanecido temporariamente fechada para reorganização administrativa, financeira e estrutural, para reabertura planejada e com condições adequadas de atendimento.
Nesse período, segundo a nota, teriam sido feitas a regularização de obrigações trabalhistas e cíveis; elaboração e revisão de contratos; negociações com convênios, fornecedores e médicos para o retorno dos atendimentos; manutenção dos salários em dia e pagamento dos contratos de prestação de serviços vigentes; tratativas com a Energisa e outros serviços essenciais; e limpeza, manutenção e recuperação da estrutura física que, segundo os colaboradores, estava
em condições precárias.
Os colaboradores ainda afirmam em nota que o fechamento temporário do Santa Rita não compromete o atendimento da rede pública de saúde, porque o hospital atende exclusivamente pacientes particulares e de convênios.
Diante do quadro, eles pedem a justiça considere não apenas o pagamento dos R$ 80 mil do arrendamento pela Conceito Service LTDA ao Hospital Santa Rita LTDA e a retomada dos atendimentos, mas também a regularização dos salários dos trabalhadores.
“Se a decisão for mantida e a Conceito Service voltar à gestão, os colaboradores pedem que a empresa pague os salários e as demais pendências em aberto”, finaliza a nota.
Os funcionários elaboraram um abaixo-assinado com as reivindicações e estão colhendo assinaturas.
A DISPUTA JUDICIAL
A determinação do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicada na terça-feira, dia 10, suspendeu os efeitos da decisão que devolveu o Hospital Santa Rita aos ‘antigos donos’ em agosto deste ano e determinou a volta da Conceito Service LTDA à posse direta do imóvel e à estrutura operacional para fins de gestão e oferta dos serviços de saúde.
A empresa que estava à frente do hospital desde o ano passado a passou a denominar a unidade de Santa Casa de Dourados, deve receber a estrutura sob condições estabelecidas na decisão judicial.
Entre essas estão a transferência da posse realizada por oficial de justiça, com lavratura de ato circunstanciado, que é um registro formal detalhado desse procedimento, e inventário de bens, equipamentos, insumos, medicamentos, prontuários e documentos existentes no local. A presença de representantes de ambas as partes é facultativa.
Ficou estabelecido ainda que a Conceito tem o prazo máximo de 30 dias contados a partir da reintegração, para retomar os atendimentos médico-hospitalares, com prioridade aos serviços de urgência, emergência e terapia intensiva. Também deve comunicar a retomada das atividades à justiça, à Sems (Secretaria Municipal de Saúde) e Vigilância Sanitária.
A empresa ainda terá que depositar mensalmente os R$ 80 mil referentes ao valor do arrendamento, a título de caução, a partir do primeiro mês após reassumir a unidade.
A empresa ainda terá que apresentar a cada 30 dias, um relatório “sobre o funcionamento da unidade, com indicação dos leitos ativos, dos serviços em operação e do quadro de pessoal”, detalha a decisão.
Ainda é reforçado o caráter provisório da medida e indicado que pode ser revista a qualquer tempo. Mas, a menos que haja uma decisão a partir de novos elementos, a medida é válida até o julgamento do mérito da questão que está na origem do processo.
E A ASSEMBLEIA?
A decisão foi publicada poucos dias antes da realização da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Sócios do Hospital Santa Rita LTDA, marcada pelos ‘antigos donos’ para segunda-feira, dia 16.
Na pauta do encontro foi incluída justamente a destituição da diretoria atual e a eleição dos membros do Conselho Diretor, composto por presidente, vice-presidente, diretor tesoureiro e 1º e 2º secretários.
O edital convocando os associados é assinado pelo médico José Carlos Chaves, sócio majoritário que detém 56,5% do capital social.
A unidade hospitalar é considerada uma das mais tradicionais da cidade. Após assumirem, os ‘antigos donos’ chegaram a informar que não havia pacientes no local no momento do cumprimento do mandado de reintegração de posse e que, após vistoria, teriam constatado que a estrutura não oferecia condições adequadas para atendimento imediato da população e que as atividades seriam retomadas o mais breve possível.