A Justiça suspendeu os efeitos da decisão que devolveu o Hospital Santa Rita aos ‘antigos donos’ e determinou que seja restabelecida a posse direta do imóvel e da estrutura operacional para fins de gestão e oferta dos serviços de saúde à Conceito Service LTDA, que passou a denominar a unidade de Santa Casa de Dourados.
Para isso foram estabelecidas condições, como a transferência da posse ser realizada por oficial de justiça, com lavratura de ato circunstanciado, que é um registro formal detalhado desse procedimento, e inventário de bens, equipamentos, insumos, medicamentos, prontuários e documentos existentes no local. A presença de representantes de ambas as partes é facultativa.
Ao receber a estrutura, a Conceito terá o prazo máximo de 30 dias contados a partir da reintegração, para retomar os atendimentos médico-hospitalares, com prioridade aos serviços de urgência, emergência e terapia intensiva. Também deve comunicar a retomada ao juízo de origem, à Sems (Secretaria Municipal de Saúde) e Vigilância Sanitária.
“Fica vedado a ambas as partes remover, alienar, onerar ou ceder equipamentos, insumos, prontuários e documentos do hospital sem autorização judicial, ressalvadas as operações ordinárias de reposição de estoque e de manutenção”, detalha a decisão judicial.
A Conceito ainda terá que depositar mensalmente R$ 80 mil em juízo. A verba a título de caução é o equivalente ao valor mínimo do arrendamento previsto em contrato. Os pagamentos devem começar no mês subsequente à reintegração.
Essas transferências ainda não devem prejudicar a apuração ao longo do processo, do que for efetivamente devido entre as partes.
A empresa ainda terá que apresentar a cada 30 dias, um relatório “sobre o funcionamento da unidade, com indicação dos leitos ativos, dos serviços em operação e do quadro de pessoal”, detalha a decisão.
Ainda é reforçado o caráter provisório da medida e indicado que pode ser revista a qualquer tempo, diante de argumentos apresentados pela defesa, descumprimento das condições estabelecidas ou elementos novos apurados na origem.
A menos que algum desses fatores venha a levar a uma nova decisão pela justiça, a determinação inserida nos autos nesta quarta-feira, dia 10, é válida até o julgamento do mérito da questão que está na origem do processo.
E A ASSEMBLEIA?
A decisão foi publicada poucos dias antes da realização da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Sócios marcada para a próxima segunda-feira, dia 16, pelos ‘antigos donos’, que detém a empresa Hospital Santa Rita LTDA.
Na pauta do encontro foi incluída justamente a destituição da diretoria atual e a eleição dos membros do Conselho Diretor, composto por presidente, vice-presidente, diretor tesoureiro e 1º e 2º secretários.
O edital convocando os associados é assinado pelo médico José Carlos Chaves, sócio majoritário que detém 56,5% do capital social.
DISPUTA JUDICIAL
A unidade hospitalar que é considerada uma das mais tradicionais da cidade, está fechada desde o dia 28 de agosto deste ano, quando houve o cumprimento de outro mandado de reintegração de posse expedido pela justiça, desta vez para ‘devolver’ aos ‘antigos donos’.
Esse passo aconteceu após uma disputa judicial entre os sócios do Hospital Santa Rita LTDA e a Conceito Service, empresa que assumiu a unidade no ano passado.
Na época a decisão que mantinha a ‘Conceito Service’ a frente do hospital havia sido revogada.
Os ‘antigos donos’ ao reassumirem informaram que não havia pacientes no local no momento do cumprimento do mandado e que, após vistoria, teriam constatado que a estrutura não oferecia condições adequadas para atendimento imediato da população e que as atividades seriam retomadas o mais breve possível.