O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para apurar o andamento do projeto de duplicação e construção de um viaduto na BR-463, no trecho urbano de Dourados, e cobrar a adoção de medidas emergenciais para reduzir o risco de acidentes.
O órgão deu prazo de 20 dias para que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) apresente informações sobre o projeto e as ações provisórias de segurança na rodovia.
A investigação busca fiscalizar os trâmites necessários para a execução das obras e verificar a adoção de medidas como melhoria da sinalização e controle de velocidade no trecho entre o Trevo da Bandeira e o acesso ao Residencial Campo Dourado, considerado perigoso devido ao histórico de acidentes com mortes.
Na portaria assinada pelo procurador da República Caio Hideki Kusaba, o MPF solicita informações sobre a elaboração do Termo de Referência, a inclusão dos R$ 55 milhões previstos para a obra na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e o cronograma para implantação de dispositivos emergenciais de segurança até a conclusão das intervenções.
O projeto foi apresentado em agosto pelo superintendente do DNIT em Mato Grosso do Sul, Euro Nunes Varanis Junior, durante reunião com o prefeito Marçal Filho. A proposta prevê investimento de R$ 55 milhões do Governo Federal na construção de um viaduto na travessia entre o BNH 4º Plano e o Campo Dourado, permitindo que o tráfego leve passe por baixo da rodovia, sem cruzar com os veículos pesados. Também estão previstas duas vias laterais de acesso.
Na ocasião, o DNIT informou que o trecho foi classificado como prioritário e que a meta é incluir a obra no Orçamento de 2027, para contratar a execução no primeiro semestre do próximo ano.
O Dourados News entrou em contato com a assessoria de imprensa do DNIT para questionar o andamento dos procedimentos e a instalação dos dispositivos provisórios de segurança cobrados pelo MPF, mas ainda não obteve resposta. O espaço continua aberto para manifestação.
Protestos
A atuação do MPF ocorre em meio a uma série de reivindicações de moradores dos bairros BNH 4º Plano, Jardim Rasslem e Campo Dourado, que enfrentam dificuldades para atravessar a rodovia diariamente.
Sem iluminação adequada, sinalização eficiente ou travessias seguras para pedestres e ciclistas, o trecho registra um histórico de acidentes graves e mortes, conforme dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Em julho deste ano, moradores voltaram a protestar no acesso ao Campo Dourado pelo BNH 4º Plano. Durante a mobilização, a pista foi bloqueada temporariamente, em intervalos controlados, para chamar a atenção das autoridades para a conclusão das obras de infraestrutura iniciadas pelo Governo Federal em agosto de 2021 e ainda inacabadas.
Além da duplicação e da construção do viaduto com passarela, a comunidade reivindica iluminação de LED entre o Trevo da Bandeira e o Hospital Regional, além da instalação de semáforos e redutores de velocidade.