A partir desta quarta-feira, dia 7 de outubro, o PID (Ponto de Inclusão Digital) Indígena da Aldeia Jaguapiru, em Dourados, passa a oferecer atendimentos voltados à regularização e atualização da documentação civil da população indígena. Os serviços serão prestados pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS), de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas.
Entre os atendimentos disponíveis estão pedidos de segunda via de certidões, inserção da etnia nos registros civis e retificação de documentos. A iniciativa integra o conjunto de serviços previstos para o PID, inaugurado em agosto deste ano por meio de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e diversas instituições públicas, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e à cidadania dentro do próprio território indígena.
Para realizar os atendimentos, foi capacitada a servidora da Prefeitura de Dourados, Jussara Marques Lopes, integrante da comunidade indígena e fluente em guarani-kaiowá. Entre os dias 22 de setembro e 2 de outubro, ela participou de treinamento promovido por órgãos que integram o acordo de cooperação do projeto, entre eles o TJMS, por meio do Fórum de Dourados, o Ministério dos Povos Indígenas, a Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público Estadual, a Anoreg/MS e a Subseção Judiciária de Dourados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). “Esse trabalho vai ajudar muitas famílias a terem acesso às informações, à documentação e aos atendimentos relacionados à Justiça. Vai ficar tudo muito mais fácil para a comunidade buscar orientação e entender como funcionam determinados serviços”, afirmou.
A escolha de uma atendente pertencente à própria comunidade busca facilitar a comunicação e fortalecer o acolhimento dos usuários, especialmente das mulheres indígenas. Além de superar barreiras linguísticas e culturais, a presença de uma profissional da aldeia contribui para ampliar a confiança no serviço e garantir que os atendimentos ocorram de forma mais próxima à realidade local. “É de extrema importância para o povo Guarani Kaiowá, que muitas vezes enfrenta dificuldades de entendimento por causa da língua. Estarei à disposição da comunidade e das instituições para ajudar nesse atendimento e fazer com que a Justiça chegue mais perto das famílias”, ressaltou.
Instalado na Escola Estadual Indígena Guateka Marçal de Souza, o PID Indígena da Aldeia Jaguapiru foi concebido como projeto-piloto nacional pelo CNJ e reúne, em um único espaço, serviços do sistema de Justiça e de cidadania. A proposta é reduzir a necessidade de deslocamentos até a área urbana e aproximar as instituições públicas da comunidade. Entre os atendimentos previstos estão orientação jurídica, emissão de documentos, inclusão de etnia em registros civis e outros serviços que serão incorporados gradativamente.
Além dos serviços prestados pela Anoreg/MS a partir de 7 de outubro, o PID passará a contar também com atendimentos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS). A partir do dia 9 de outubro, uma servidora da instituição atuará no espaço todas as sextas-feiras, das 13 às 16 horas, oferecendo assistência jurídica nas áreas de família, cível e defesa de vítimas.
Coordenado nacionalmente pelo CNJ, o projeto conta com a colaboração do TJMS na operação local da unidade, uma vez que o PID está instalado em território sul-mato-grossense. O acompanhamento das atividades é realizado por um comitê gestor formado pelas instituições parceiras e por representantes indígenas.